Mundos e fundos

O último ponto debatido pela Câmara Municipal de Constância antes das eleições autárquicas respeitava à alteração do contrato de comodato com Os Quatro Cantos do Cisne, para que essa associação venha a instalar uma hospedagem nos edifícios escolares da Portela, com apoio de fundos comunitários.

Efetivamente tratou-se de um terminar em beleza, com uma cereja em cima do bolo que é a intervenção dessa IPSS na Pereira e no concelho. Ora, para análise da situação e para memória e implicações futuras, interessa recordar aqui os contornos anteriores a esta proposta.

Ponto por ponto, a  associação em causa:

-  não viu reconhecida pela CM Constância, que  teria sede em Pereira (noutra escola cedida) ou seria promotora de uma quinta pedagógica que rodeia, limita e condiciona esse aglomerado rural; com isso, minimizou-se essa localidade e adulterou-se o trabalho preparatório de revisão do PDM, tanto mais sem qualquer intervenção que se conheça por parte dos seus dirigentes;

-  ocupa desde 2011 os dois espaços escolares da Portela, onde chegou a fazer obras por livre iniciativa e sem a devida autorização prévia; 

- viu todos os procedimentos de atribuição dos edifícios da escola do 1º ciclo e jardim de infância da Portela  serem bastante questionados; seria indicado saber que avaliações sérias existem ao que lá sucede e, também, ao que se faz na escola da Pereira e de que modo serve a população local;

- foi preferida em detrimento de outras entidades associativas que necessitam de mais salas ou  de espaços escolares e que têm sido afastadas desses edifícios; 

- "transferiu" o seu anterior presidente para vereador da câmara municipal, da qual saiu recentemente e em aparente litígio, desconhecendo-se de que forma está ou esteve ligado a esta proposta;

- viu a sua ligação aos edifícios escolares da Portela ser interrogada pelo único cidadão  que interveio enquanto público nas reuniões da CMC no mandato 2013-2017, cidadão esse residente na Portela;

-  devia, em 2016, quase 30 mil euros à Câmara Municipal, a qual não esclareceu totalmente de que forma a dívida está a ser saldada;

- mesmo assim, ou talvez por isso, propôs-se, uma nova aposta de mundos e fundos.

Recordo que, na minha perspetiva, divulgada e conhecida de todos, a origem destas atuações está na promiscuidade que se estabeleceu entre políticos, técnicos superiores da autarquia e  dirigentes,  que extrapolaram uma empresa de inserção com objetivos bem determinados e temporizados para uma aventura de prestação de serviços de 10 anos ou mais às autarquias locais, com benefício financeiro altamente proveitoso para a associação, numa infindável época de vacas gordas.
Correram processos disciplinares, houve apropriação ilegítima de cargos, alteraram-se protocolos de forma vertiginosa e sucederam-se, internamente, eleições irregulares em catadupa e outros prejuízos que ainda estarão por apurar.

Agora, em época de escassez, convém mesmo decidir quais são os anéis que sobram e em que dedos devem ser usados. Ou, por outras palavras, tomar opções estruturais e estratégicas.

Escolas para todos?

Casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão.

Agosto e setembro de 2017 puseram em grande evidência que não havia pão na CM de Constância.

Restam, agora,  as migalhas e a vontade de alguém as querer juntar e, até, semear para multiplicar. O que apenas será possível se acontecerem as avaliações e decisões certas.

Nunca se viu tamanha clivagem entre os eleitos da CDU e nem era usual existirem elogios de vereadores do PS a eleitos da CDU. Aconteceram ao desbarato, com ou sem razão, talvez por simples cortesia ou amizade. Mas, todos saberíamos mais pormenores, em devido tempo útil, caso as atas das reuniões deste verão tivessem sido publicadas antes das eleições autárquicas de um de outubro...

A falta de fundos comunitários e  o querer manter o status de ilusão e de distribuição de riqueza  e de promessas pelas compartes da gestão CDU deu nisto, nesta falta de pão e de visão!...
O despesismo em recursos alheios ao município e a torneira jorrante destinada à propaganda e divulgação turística já vêm de trás, apenas se têm escondido debaixo do tapete tecido de impedimentos e de dificuldades.

A cereja em cima do bolo surgiu mesmo como último ponto que foi discutido pelo executivo municipal antes das eleições autárquicas:

Os Quatro Cantos do Cisne - Escolas da Portela - alteração ao contrato de comodato para efeitos de candidatura a fundos comunitários.

Não que fosse a deliberação, foi simplesmente para conhecimento e para marcar vincadamente a posição da CDU e fazer o jogo de tabuleiro e peças de xadrez que sempre fez nas últimas quatro campanhas eleitorais. Não?! Se assim não fosse a questão não teria que ir a reunião de câmara e muito menos naquela data... Tratou-se pois de escolher uma posição e de tentar agitar a oposição. Até porque o assunto ficou resguardado em reunião não pública e com divulgação posterior às eleições, o que, mesmo assim,  sucedeu de uma forma muito nebulosa, como se pode apreciar.

O que aconteceu anteriormente sobre estes espaços  será depois, aqui, elencado e recordado.

Claro que os edifícios escolares da Portela deverão ser aproveitados e prioritariamente ao serviço da população local, sendo necessário auscultar diversos interlocutores. Também é evidente que a escola da Pereira deve servir a população local, dando resposta aos seus anseios e servindo o desenvolvimento local. Ou seja, as escolas, como sempre, devem atender à realidade local e devem servir para todos!

Para que não restem dúvidas, não concordo que esta mesma entidade detenha gestão duradoura de quatro ou mais edifícios escolares (inclui ATLs) e que todos os edifícios escolares da Portela sejam destinados a hospedagem ou a apenas uma entidade. Há mais comunidade para lá de Os Quatro Cantos do Cisne.

Em época de ajustadas contenções, em que mundo vive esta atual realidade associativa? Afinal, quais os objetivos desta associação e o que é que os seus dirigentes pretendem: para eles, para a Pereira, para a Portela e para o concelho? Talvez seja o momento certo de se parar para refletir em relação a isso!

PDM de Constância atrasa a Pereira

Este longo processo de má vivência da Pereira com o PDM de Constância já vai longo (23 anos) e ainda não está ultrapassado. Desde logo, pura e simplesmente, porque não descreve a realidade, não acolheu propostas e correções realistas, pecou por falta de transparência, não emendou erros originais nem criou compensações e abriu sempre caminho à falta de investimento e ao despovoamento. Tudo isto agravado por a Pereira ser o aglomerado mais distante da sede do concelho, um vale perdido em cima da fronteira com um grande vazio territorial.

1 - Começou mal,  em 1994, por (intencionalmente ou não) não se ter definido o aglomerado urbano que já existia há muitas décadas e, pelo contrário,  considerar toda a localidade inscrita na Reserva Ecológica. Ficou desde logo bem identificada a necessidade de rede e tratamento de águas residuais.

2 - Promessas e promessas de que os erros e prejuízos se resolveriam, com alteração/correção, e depois na revisão, o que fez com que de 2000 a 2003, a Associação Os Quatro Cantos do Cisne colaborasse no processo com várias propostas de redefinição do território e investimentos, entidade que não mais se pronunciou.

3 - Documentos preparatórios e primeiras versões do PDM foram apresentadas aos eleitos autárquicos no mandato 2005-2009; no entanto, no mandato seguinte nenhum documento essencial foi concluído ou chegou a ser votado, excluindo a possibilidade de vereadores, com conhecimentos técnicos na matéria e do território, poderem agir e participar na proposta final de revisão.

4 - A consulta pública surgiu durante o verão de 2014 pelo que, então, se chamou a atenção da câmara e dos municípios vizinhos (acompanhantes do processo) para várias pontos genéricos e outros, específicos, em relação à Pereira. A população local participou em peso, entregando mais de metade das 20 participações presentes.

5 - Como resultado da consulta pública foram reconhecidos vários erros, mas apenas uma (!) reclamação foi atendida, aparecendo assim um 4º núcleo de um proposto triaglomerado rural.

6 - A autarquia havia retido durante 3 meses a sua  decisão em relação às reclamações a essa matéria (de 12 março a 15 de junho de 2015), prejudicando o conhecimento dos interessados e impedindo a possibilidade de mais intervenções, quer em reunião de Câmara quer na Assembleia Municipal decisiva, realizada apenas 11 dias depois.

7 - A 1ª Revisão do PDM foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal de 26.06.2015,  pela CDU e com vários votos do PS e um voto contra; a sua aprovação motivou a criação do Grupo de Ação - Pereira, o qual, em ofício de 18.07.2015 pede rigor e honestidade à presidente de câmara e insiste em explicações sobre as decisões tomadas.

8 - As respostas da presidente não convencem, porque não preveem qualquer correção de erros ou  compensações à localidade; depois disso, o Grupo recolhe 35 assinaturas de residentes e proprietários e formaliza participação ao Provedor de Justiça e ao Ministério Público.

9 - A 05.01.2016, o Provedor de Justiça considerou não encontrar fundamento jurídico que reprovasse a posição da autarquia. e que não poderia pronunciar-se sobre as escolhas e decisões da CM Constância.

10 - A CM Constância respondeu ao Ministério Público elaborando um relatório, que em nada corrige situações anteriores ou prevê alterações, aprovado a 05.05.2016 pela CDU e por um vereador do PS, enaltecendo a excelência do trabalho realizado e que não fazia o menor sentido corrigir uma situação perfeitamente regular.

11 - A análise do Ministério Público leva ao arquivamento do processo a 10.10.2016. A razão jurídica apontada centra-se em não poder em 2015 corrigir erros de 1994,  pois as leis mudaram, aceitando-se as decisões tomadas.  Tudo ficou bem apesar de ao longo de 23 anos não se ter descrito e classificado  o solo e a povoação de acordo com o que realmente lá existe? E de nem ter sido feito o investimento em saneamento básico?

12 - O desinvestimento e o abandono continuam, mesmo ao nível da prevenção de incêndios e o  território esvazia-se. O Grupo de Ação procura novas formas de intervenção, como sejam a exposição e divulgação do estado em que o lugar se encontra, e continua a lutar por novas intervenções em torno do PDM, pois mantém-se a ideia de que era viável, com a devida e possível adequação técnica, considerar a Pereira um aglomerado urbano.

Festa (no aglomerado) Rural

Por estes dias chegaram as notícias da festa dita rural na Pereira - Constância.
De aqui perto e de ali ao lado. Segundo consta via Agência Lusa, por ventura por algum colaborador próximo.

Que aqui se reproduz:

"A localidade da Pereira, em Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância, vai receber entre os dias 28 a 30 de agosto a tradicional Festa Rural, aquilo a que a organização chama “Uma Espécie de Festa”.

Organizada pela Associação “Os Quatro Cantos do Cisne”, a Festa Rural decorre na pequena localidade habitada por cerca de 20 pessoas e pretende celebrar a condição de “viver no campo com qualidade de vida”, englobando espetáculos musicais, concursos de gastronomia, zumba no junco e a quinta edição do Moto Rural, onde participam cerca de uma centena de agricultores das redondezas com tratores e outros veículos ligados à atividade agrícola."

Se a organização diz que a localidade é habitada por 20 habitantes* e tem aí a sua sede há 21 anos, parece que já não conhece sequer os seus quatro cantos, o que é lamentável pois parte dos objetivos da associação são de desenvolvimento local (em termos sociais, culturais, turísticos e ambientais, enquadrados no mundo rural).

Ainda se denota maior gozo da situação por quem diz que a festa celebra a condição de "viver no campo com qualidade de vida". Só podem ser os senhores diretores e outros correlegionários que vêm celebrar a qualidade de vida deles (talvez rural, mas em plenas localidades de direito) em parte à custa das pessoas da Pereira e do despovoamento local resultante da estigmatização a que foi votada, com largas evidências de insuficiente qualidade de vida.

Já agora, registe-se que o novo PDM de Constância impõe é que a Pereira seja não uma localidade mas sim um pequeno aglomerado rural e, ainda por cima, repartido em 4... partes, o que talvez também seja motivo de comemorações.

Por isso já há quem diga que esta espécie de festa é que faz aglomerado (rural).

* Nota: 42 habitantes (Censos de 2011) e atualmente os censos registariam 35 ou mais alguns residentes.

Ter outra vez vinte anos

Esta é uma dupla homenagem às pessoas com sonhos, com esperança, os verdadeiros amigos da Pereira que tiveram a visão de lançar uma associação de desenvolvimento local num lugar esquecido, com menos de 80 habitantes.

Faz hoje 21 anos. Alguém se lembra? E isso é importante? Comemorar, o que é isso e para quê?!

O que foi feito das vidas, dos amigos, dos sorrisos e da esperança num futuro para esta aldeia que ainda hoje, oficialmente, não é bem conhecida ou caraterizada?

 

 

 

Escrevia eu no seu 5º aniversário.

"Falar dos cinco anos da associação Os Quatro Cantos do Cisne significa rever a luta por mudanças e ideais, a concretização de projectos, o esforço, o sacrifício e as dádivas, as dificuldades de reconhecimento e a satisfação de pisar caminhos tão inexplorados quanto necessários. E questionar, em simultâneo, se valeu a pena conduzir esta missão".

Seria bom pensarmos nisso.

A nossa terra

Com raios, mas é assim tão difícil encontrar e ver este mapa reproduzido num placard e ali colocado desde 1998/1999?

 

Com que intenções ou devaneios se inventou um ordenamento impossível??

 

É assim tão difícil definir os limites da localidade, marcar construções e a rede hidrográfica?

 

 

Olhe-se para o mapa disponibilizado no SIG pela autarquia. Outra realidade distorcida. De quem é a responsabilidade? Alguém se preocupou em OBSERVAR, comparar e corrigir?!

PDM - o pinhal da ribeira da Pereira

Segundo a equipa do PDM a Pereira deste século, em vez das hortas nos terrenos das margens da ribeira o que lá tem é pinhal ou povoamento florestal misto.

COMO PODEM VER!

PDM - o pomar da Pereira

Segundo a equipa do PDM Constância  a Pereira do século XXI tem um extenso pomar como o da figura !!!

Com caraterizações destas bem se pode inventar ou fazer acontecer ordenamento do território.

Despovoamento induzido

 

Este quadro retirado da versão aprovada do PDM de Constância diz-nos parte do que os habitantes da Pereira sabem.

Atualmente os habitantes são 35 e durante a década de 1980 chegaram a ser aproximadamente 100.

Quantas pessoas deixaram a Pereira por falta de futuro e de condições de vida? Largas dezenas…

Desde entrada em vigor do PDM até agora a população da Pereira diminuiu mais de 50%. Registe-se ainda que em 2011 a população residente era de apenas 42 habitantes.

As causas do despovoamento são evidentes: O desinvestimento público na localidade e as discriminações impostas no PDM de 1994 que, apesar das promessas, não foram eficazmente corrigidas na versão agora aprovada.

Nota: Nos lugares "isolados" contabilizou-se a população militar, mas apenas em 1981 e 1991.

Pereira a retalho

A Pereira inventada de 2013

Pereira (PDM) - o território a excluir pela Assembleia Municipal

O que está mal neste processo - II

Na fase de discussão pública foi sintomático que metade das participações dissessem respeito ao pequeno lugar da Pereira, sinal de que a população está atenta e reconhece os problemas que lhe têm causado. E de que se reclama mesmo agora depois de uma pequena correção concretizada?

7.1 – A caraterização do lugar da Pereira tem erros grosseiros em vários dos documentos apresentados:

                A – as funções identificadas nos quadros 52 e 53 e afigura 42 do vol I da proposta de plano estão bastante incompletas, o que, a ser corrigido, traria a Pereira para outro nível de hierarquização;

                 B –  a linha de água está mal identificada e caraterizada (não é Ribeira de Vale de Mestre e não desagua no Tejo) e ao ser alvo de um estudo hidrológico, deveria ter sido considerado todo o troço dentro do aglomerado, o que revela mais uma vez que não se conhece o uso do solo e a sua ligação com e entre as pessoas desse território;
 

                C –  a planta de caraterização da situação existente é anedótica, só por desconhecimento das origens, do próprio edificado e da ocupação do solo se pode pintar um quadro tão surrealista, que nem sequer reconhece e apresenta várias habitações construídas há décadas;

       D –  não tem por isso qualquer sentido que haja necessidade de admitir ou excluir  habitações da REN/RAN pois essa intenção (e em parte já retocada) só significa que nunca  se identificaram os verdadeiros limites do aglomerado, o que é inaceitável pois estamos a referir-nos a um pequeno grupo habitacional e a um período de mais de 20 anos.

7.2 – Por isso a planta de ordenamento de classificação e qualificação do solo do aglomerado é mais um exemplo negativo e de profundo desrespeito pelos proprietários,  habitantes e visitantes da Pereira, tanto mais que a autarquia foi avisada, quando o permitiu, em setembro de 2014 para todos esses problemas.

7.3 – É profunda discriminação não existir nenhuma UOPG - unidade operativa de planeamento e gestão - destinada à Pereira, paradoxalmente porque até se classifica como um local de interesse paisagístico e se identifica, na Análise Diagnóstico e na Análise Ambiental Estratégica, uma diretriz de planeamento e gestão relativamente ao saneamento básico. Trata-se de um claro indício de que a autarquia pretende sim o esvaziamento do aglomerado. Até porque já no PDM de 1994 se conhecia e identificava a Pereira como o único aglomerado do concelho sem tratamento das águas residuais.

7.4. – Não houve justificação, porque ela racionalmente, tecnicamente e legalmente não existe, para que outros aglomerados de Santa Margarida da Coutada tenham enormes áreas de exclusão da REN e a Pereira seja recortada, do modo que foi, em mini aglomerados e sem qualquer possibilidade de expansão, tratando-se de mais uma imposição (inter)subjetiva, consciente e intencional da autarquia e da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.

8 – Em fevereiro de 2015 foram ponderadas as decisões face às participações do período de discussão pública, no entanto:

8.1 – Apesar de a 12-03-2015 o Município ter aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública “no sentido de se proceder à comunicação por escrito a todos os interessados do teor das ponderações” tal só sucedeu a 18-06-2012.

8.2 –  Contrariando as normas da própria CCDR para o efeito e impedindo que os participantes pudessem tomar alguma ação preventiva relativamente ao processo antes que a Revisão PDM seja discutida e decidida pela Assembleia Municipal de hoje, 26-06-2015.
 

8.3 – Tudo isto, mesmo com um ofício dirigido à autarquia, a 20 de abril de 2015,  a alertar para eventuais atrasos e não cumprimentos do  DL n.º 380/99, de 22 de Setembro (RJIGT) na sua versão atualizada DL nº 2/2011, de 6 de janeiro.

9 – Com base no exposto é sintomático que ainda se escreva que “se viabilizou a criação de um contexto que permite aos atuais moradores usufruir de uma situação semelhante às dos outros residentes noutros aglomerados rurais” .

 MAS

Ainda é tempo de corrigir, assim queira (como sempre) quem decide, desde que com a devida competência e informação.

Pereira - 10 anos para corrigir o PDM de 1994

O que está mal neste processo - I

1 – O atraso e legislação mesclada, confusa e burocrática só atrapalha e prejudica a ação das pessoas e dos técnicos e proporciona situações graves de benefício de uns, com prejuízo geral das populações, desatentas, pouco participativas e não preparadas para lidar com estas redes de trabalho em gabinetes. 

2 –  O erro original foi “não se ter reconhecido o aglomerado de Pereira no âmbito da delimitação dos perímetros do PDM de 1994, tendo visto a sua situação agravada por estar classificado como REN”, Reserva Ecológica Nacional. Esse problema não  foi corrigido ou atenuado. Já lá vão mais de 20 anos que prejudicaram decisivamente a Pereira, impedindo o seu reconhecimento como localidade  e o seu desenvolvimento.

3 – Pelo caminho ficou uma lista de projetos e intenções da Câmara Municipal que agora  nem sequer surgem inscritas no Plano de execução (do PDM), por exemplo a resolução do problema de falta de sistema público de tratamento das águas residuais (saneamento básico), e um plano de salvaguarda da localidade – traços rurais e habitações. Pelo contrário, a autarquia usou dois pesos e duas medidas no declarado impedimento de construções, promoveu a proliferação de barracas e a desorganização do território e continua a cobrar taxas de águas residuais a quem não usufrui de saneamento básico!

4 –  Mais do que isso, não foram dados apoios para melhoria das condições de habitabilidade em construções antigas, através do programa Viver Constância. Antes pelo contrário, aumentou drasticamente o IMI.

5 –  Não foram divulgados aos eleitos do mandato 2009-2013, em tempo útil de alteração em processo, vários documentos elaborados, revistos ou concluídos nesse período, impedindo contribuições com ajustamentos, correções e fundamentações técnicas e de conhecimento da realidade.

6 – Não se deveria, então,  iniciar uma nova edição de PDM sem corrigir o desfasamento provocado inicialmente (PDM 1994) face às outras localidades, viesse agora a Pereira a ser considerada com perímetro urbano ou até mesmo um aglomerado rural mas com margem de crescimento e colmatação. Afinal as entidades públicas querem emendar  (já nem se trata de compensar…) ou querem multiplicar os erros, os  prejuízos e as discriminações?!

Pereira continua fortemente prejudicada no PDM

"O reduzido número de Participações escritas apresentadas (20) pode traduzir a confiança da população na Câmara Municipal e nas entidades que acompanharam este processo ou, a sua apatia face às questões do ordenamento territorial, numa altura em que ainda perduram os efeitos da crise económica que atravessamos e que se refletiu negativamente no setor da construção.

A exceção desta atitude manifestou-se através da enérgica participação dos habitantes/proprietários de prédios sitos no lugar de Pereira, que foram responsáveis por metade das participações e enfatizaram, de diversas maneiras e atitudes, o seu desagrado por não conseguirem ver refletido na Proposta de Plano o seu desejo de reconhecimento do lugar de Pereira como aglomerado, senão urbano, pelo menos uno e coeso, e com possibilidades de expansão e desenvolvimento; anseios que, tal como foi explanado na ponderação individual de cada Participação, não foi possível acolher na Revisão do PDM."

  (Retirado da p34 do relatório de ponderação da discussão pública - 1ªRevisão do PDM de Constância)

 

 

Não há nem pode haver condescendência para os erros (que dá que pensar) não serão também eles PDM (Planeados Diretamente pelo Município), e que continuam a prejudicar a vida e os direitos das pessoas, sistematicamente, sacrificando desde há 20 anos a povoação mais distante da sede do concelho e impedindo, mais uma vez a coesão territorial a sul do Tejo, contribuindo antes para o despovoamento e para o abandono do futuro.

 

Forte indignação pela negligência e incompetência do Município no processo! Que Município é este que maltrara o seu território e os seus habitantes?

 

A Pereira também pertence a Constância, as pessoas da Pereira também são... pessoas, têm raízes, têm família, contribuem e contribuiram para o Estado e para o bem comum, devem ser tratadas com dignidade e com respeito, ter as condições básicas de vida e acesso às garantias e direitos do cidadão comum.

 

 

Exagerado?

 

A descrição dos factos e os próximos dias irão mostrar a energética participação, com toda a razão, e clamar pela justa correção e compensações.