O que está mal neste
processo - I
1 – O atraso e legislação
mesclada, confusa e burocrática só atrapalha e prejudica a ação das pessoas
e dos técnicos e proporciona situações graves de benefício de uns, com
prejuízo geral das populações, desatentas, pouco participativas e não preparadas
para lidar com estas redes de trabalho em gabinetes.
2 – O erro original foi “não se ter reconhecido o
aglomerado de Pereira no âmbito da delimitação dos perímetros do PDM de 1994,
tendo visto a sua situação agravada por estar classificado como REN”, Reserva
Ecológica Nacional. Esse problema não
foi corrigido ou atenuado. Já lá vão mais de 20 anos que prejudicaram decisivamente
a Pereira, impedindo o seu reconhecimento como localidade e o seu desenvolvimento.
3 – Pelo caminho ficou uma lista
de projetos e intenções da Câmara Municipal que agora nem sequer surgem
inscritas no Plano de execução (do PDM), por exemplo a resolução do problema de falta
de sistema público de tratamento das águas residuais (saneamento básico), e um
plano de salvaguarda da localidade – traços rurais e habitações. Pelo
contrário, a autarquia usou dois pesos e duas medidas no declarado impedimento
de construções, promoveu a proliferação de barracas e a desorganização do
território e continua a cobrar taxas de águas residuais a quem não usufrui de
saneamento básico!
4 – Mais do que isso, não foram dados apoios para
melhoria das condições de habitabilidade em construções antigas, através do
programa Viver Constância. Antes pelo contrário, aumentou drasticamente o IMI.
5 – Não foram divulgados aos eleitos do mandato
2009-2013, em tempo útil de alteração em processo, vários documentos
elaborados, revistos ou concluídos nesse período, impedindo contribuições com
ajustamentos, correções e fundamentações técnicas e de conhecimento da
realidade.
6 – Não se deveria, então, iniciar uma nova edição de PDM sem corrigir
o desfasamento provocado inicialmente (PDM 1994) face às outras localidades, viesse
agora a Pereira a ser considerada com perímetro urbano ou até mesmo um
aglomerado rural mas com margem de crescimento e colmatação. Afinal as
entidades públicas querem emendar (já
nem se trata de compensar…) ou querem multiplicar os erros, os prejuízos e as discriminações?!
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