Excerto da Declaração de voto contra prestação de contas da gerência de 2012 - reunião 11-04-2013
(declaração de voto dos vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Constância)
Em 2012 ficou evidente a falta de
critério e de orientação na atribuição de apoios a associações, contrariando-se
o definido em regulamento específico e usando pesos e medidas a gosto de quem
decide, desrespeitando princípios básicos e colocando em causa o verdadeiro
espírito do associativismo no concelho. Nessa e noutras áreas continuou a
fazer-se tábua rasa do “plano de prevenção de riscos de gestão – corrupção e
infrações conexas”.
De positivo salienta-se a reabertura
da ponte sobre o Rio Tejo, a aposta na educação e na ciência (mesmo que por
vezes de forma exagerada e sem limites de intervenção) e a adoção de algumas
medidas de ação social que ressurgiram ou se mantiveram em 2012. Todavia é essa
mesma área social que peca pelas dificuldades de intervenção, ajustamento à
situação de crise e pequena dotação orçamental. Pelo contrário, nas Atividades
Mais Relevantes, ultrapassou-se largamente o investimento previsto para o
turismo (+8%), transportes (+36%), energia (+50%) e cultura (+75%) o que denota
e reafirma uma orientação com a qual não podemos concordar.
Em termos globais e absolutos foi um
ano de reduzida execução de projetos, designadamente dos definidos pela CDU no
seu programa eleitoral. Se em grande
parte se pode relacionar com a diminuição de transferências financeiras da
administração central e da curta dimensão de fundos comunitários, por outro
também se reporta à falta de visão estratégica e de opções de investimento
tomadas neste e nos últimos mandatos.
As evidências situam-se na quantidade
de projetos preparados mas não realizados, na inatividade de vários
equipamentos e instalações e nos custos crescentes de exploração e de
manutenção. Ao que se junta, negativamente, a quebra significativa da receita
corrente, regredindo para valores idênticos aos de 2005 e 2006.
As dúvidas já aqui levantadas pela
primeira vez em relação à gestão de 2011, concretizaram-se da pior forma no
primeiro ano de aplicação da “lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso" -
lei 8/2012 - revelando dificuldades na
sustentabilidade financeira do Município, nomeadamente em relação ao cumprimento
e apuramento dos critérios de endividamento da autarquia e da situação de
equilíbrio financeiro e evidenciando um crescente resultado líquido negativo, de
cerca de 314 mil euros.
