Foi ontem discutida e aprovada, em reunião de Câmara, a proposta de atualização dos estatutos da Associação Centro de Ciência Viva de Constância, a qual assim, será sujeita a aprovação pela Assembleia Municipal e, posteriormente, pela Assembleia Geral da referida entidade.
Participei na reunião mas entendi que não deveria participar na votação da proposta de alteração de 1/3 dos 33 artigos dos estatutos originais, com base nos seguintes motivos transpostos para ata:
"
Para a devida habilitação na
discussão de uma alteração de estatutos considero essencial que, primeiro que
tudo, seja clarificada a situação da Associação Centro de Ciência Viva face ao Regulamento
de atribuição de apoios financeiros e não financeiros e que cheguem informações/avaliações
respeitantes ao seu funcionamento e cumprimento ou não dos estatutos em vigor.
A questão do registo da entidade é sobremaneira importante pois, só por si, levaria a que elementos e atos essenciais da
associação, como a realização de eleições e identificação dos eleitos, o
orçamento e relatório de contas e os protocolos estabelecidos e avaliados
estivessem arquivados na autarquia e servissem de informação aos eleitos e
apoio às decisões.
Acresce ainda que a associação apenas
tem 2 anos de existência e que a 5 meses do final do mandato autárquico não é
aconselhável proceder a uma alteração de estatutos. A menos que falhas graves
na sua elaboração justificassem alguma retificação, o que não me foi
apresentado ou sugerido."
A aprovação foi conseguida com 2 votos a favor (CDU) e uma abstenção (PS). A vereadora Júlia Amorim faltou à reunião.
Finaliza-se, dizendo que as formas de parceria e as obrigações da Cãmara Municipal são bastante alteradas nesta "atualização".
