Este longo processo de má vivência da Pereira com o PDM de Constância já vai longo (23 anos) e ainda não está ultrapassado. Desde logo, pura e simplesmente, porque não descreve a realidade, não acolheu propostas e correções realistas, pecou por falta de transparência, não emendou erros originais nem criou compensações e abriu sempre caminho à falta de investimento e ao despovoamento. Tudo isto agravado por a Pereira ser o aglomerado mais distante da sede do concelho, um vale perdido em cima da fronteira com um grande vazio territorial.
1 - Começou mal, em 1994, por (intencionalmente ou não) não se ter definido o aglomerado urbano que já existia há muitas décadas e, pelo contrário, considerar toda a localidade inscrita na Reserva Ecológica. Ficou desde logo bem identificada a necessidade de rede e tratamento de águas residuais.
2 - Promessas e promessas de que os erros e prejuízos se resolveriam, com alteração/correção, e depois na revisão, o que fez com que de 2000 a 2003, a Associação Os Quatro Cantos do Cisne colaborasse no processo com várias propostas de redefinição do território e investimentos, entidade que não mais se pronunciou.
3 - Documentos preparatórios e primeiras versões do PDM foram apresentadas aos eleitos autárquicos no mandato 2005-2009; no entanto, no mandato seguinte nenhum documento essencial foi concluído ou chegou a ser votado, excluindo a possibilidade de vereadores, com conhecimentos técnicos na matéria e do território, poderem agir e participar na proposta final de revisão.
4 - A consulta pública surgiu durante o verão de 2014 pelo que, então, se chamou a atenção da câmara e dos municípios vizinhos (acompanhantes do processo) para várias pontos genéricos e outros, específicos, em relação à Pereira. A população local participou em peso, entregando mais de metade das 20 participações presentes.
5 - Como resultado da consulta pública foram reconhecidos vários erros, mas apenas uma (!) reclamação foi atendida, aparecendo assim um 4º núcleo de um proposto triaglomerado rural.
6 - A autarquia havia retido durante 3 meses a sua decisão em relação às reclamações a essa matéria (de 12 março a 15 de junho de 2015), prejudicando o conhecimento dos interessados e impedindo a possibilidade de mais intervenções, quer em reunião de Câmara quer na Assembleia Municipal decisiva, realizada apenas 11 dias depois.
7 - A 1ª Revisão do PDM foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal de 26.06.2015, pela CDU e com vários votos do PS e um voto contra; a sua aprovação motivou a criação do Grupo de Ação - Pereira, o qual, em ofício de 18.07.2015 pede rigor e honestidade à presidente de câmara e insiste em explicações sobre as decisões tomadas.
8 - As respostas da presidente não convencem, porque não preveem qualquer correção de erros ou compensações à localidade; depois disso, o Grupo recolhe 35 assinaturas de residentes e proprietários e formaliza participação ao Provedor de Justiça e ao Ministério Público.
9 - A 05.01.2016, o Provedor de Justiça considerou não encontrar fundamento jurídico que reprovasse a posição da autarquia. e que não poderia pronunciar-se sobre as escolhas e decisões da CM Constância.
10 - A CM Constância respondeu ao Ministério Público elaborando um relatório, que em nada corrige situações anteriores ou prevê alterações, aprovado a 05.05.2016 pela CDU e por um vereador do PS, enaltecendo a excelência do trabalho realizado e que não fazia o menor sentido corrigir uma situação perfeitamente regular.
11 - A análise do Ministério Público leva ao arquivamento do processo a 10.10.2016. A razão jurídica apontada centra-se em não poder em 2015 corrigir erros de 1994, pois as leis mudaram, aceitando-se as decisões tomadas. Tudo ficou bem apesar de ao longo de 23 anos não se ter descrito e classificado o solo e a povoação de acordo com o que realmente lá existe? E de nem ter sido feito o investimento em saneamento básico?
12 - O desinvestimento e o abandono continuam, mesmo ao nível da prevenção de incêndios e o território esvazia-se. O Grupo de Ação procura novas formas de intervenção, como sejam a exposição e divulgação do estado em que o lugar se encontra, e continua a lutar por novas intervenções em torno do PDM, pois mantém-se a ideia de que era viável, com a devida e possível adequação técnica, considerar a Pereira um aglomerado urbano.
6 - A autarquia havia retido durante 3 meses a sua decisão em relação às reclamações a essa matéria (de 12 março a 15 de junho de 2015), prejudicando o conhecimento dos interessados e impedindo a possibilidade de mais intervenções, quer em reunião de Câmara quer na Assembleia Municipal decisiva, realizada apenas 11 dias depois.
7 - A 1ª Revisão do PDM foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal de 26.06.2015, pela CDU e com vários votos do PS e um voto contra; a sua aprovação motivou a criação do Grupo de Ação - Pereira, o qual, em ofício de 18.07.2015 pede rigor e honestidade à presidente de câmara e insiste em explicações sobre as decisões tomadas.
8 - As respostas da presidente não convencem, porque não preveem qualquer correção de erros ou compensações à localidade; depois disso, o Grupo recolhe 35 assinaturas de residentes e proprietários e formaliza participação ao Provedor de Justiça e ao Ministério Público.
9 - A 05.01.2016, o Provedor de Justiça considerou não encontrar fundamento jurídico que reprovasse a posição da autarquia. e que não poderia pronunciar-se sobre as escolhas e decisões da CM Constância.
10 - A CM Constância respondeu ao Ministério Público elaborando um relatório, que em nada corrige situações anteriores ou prevê alterações, aprovado a 05.05.2016 pela CDU e por um vereador do PS, enaltecendo a excelência do trabalho realizado e que não fazia o menor sentido corrigir uma situação perfeitamente regular.
11 - A análise do Ministério Público leva ao arquivamento do processo a 10.10.2016. A razão jurídica apontada centra-se em não poder em 2015 corrigir erros de 1994, pois as leis mudaram, aceitando-se as decisões tomadas. Tudo ficou bem apesar de ao longo de 23 anos não se ter descrito e classificado o solo e a povoação de acordo com o que realmente lá existe? E de nem ter sido feito o investimento em saneamento básico?
12 - O desinvestimento e o abandono continuam, mesmo ao nível da prevenção de incêndios e o território esvazia-se. O Grupo de Ação procura novas formas de intervenção, como sejam a exposição e divulgação do estado em que o lugar se encontra, e continua a lutar por novas intervenções em torno do PDM, pois mantém-se a ideia de que era viável, com a devida e possível adequação técnica, considerar a Pereira um aglomerado urbano.
A descrição que o PDM faz da localidade (funções sociais, ocupação do solo, ...) é invenção completa e o que para ela propõe baseia-se nessa falácia. O planeamento não pode ser a régua e esquadro e as populações têm que ser ouvidas. É preciso ir ao campo conhecer a realidade. Depois queixem-se do despovoamento das aldeias e do interior do país!
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