Mundos e fundos

O último ponto debatido pela Câmara Municipal de Constância antes das eleições autárquicas respeitava à alteração do contrato de comodato com Os Quatro Cantos do Cisne, para que essa associação venha a instalar uma hospedagem nos edifícios escolares da Portela, com apoio de fundos comunitários.

Efetivamente tratou-se de um terminar em beleza, com uma cereja em cima do bolo que é a intervenção dessa IPSS na Pereira e no concelho. Ora, para análise da situação e para memória e implicações futuras, interessa recordar aqui os contornos anteriores a esta proposta.

Ponto por ponto, a  associação em causa:

-  não viu reconhecida pela CM Constância, que  teria sede em Pereira (noutra escola cedida) ou seria promotora de uma quinta pedagógica que rodeia, limita e condiciona esse aglomerado rural; com isso, minimizou-se essa localidade e adulterou-se o trabalho preparatório de revisão do PDM, tanto mais sem qualquer intervenção que se conheça por parte dos seus dirigentes;

-  ocupa desde 2011 os dois espaços escolares da Portela, onde chegou a fazer obras por livre iniciativa e sem a devida autorização prévia; 

- viu todos os procedimentos de atribuição dos edifícios da escola do 1º ciclo e jardim de infância da Portela  serem bastante questionados; seria indicado saber que avaliações sérias existem ao que lá sucede e, também, ao que se faz na escola da Pereira e de que modo serve a população local;

- foi preferida em detrimento de outras entidades associativas que necessitam de mais salas ou  de espaços escolares e que têm sido afastadas desses edifícios; 

- "transferiu" o seu anterior presidente para vereador da câmara municipal, da qual saiu recentemente e em aparente litígio, desconhecendo-se de que forma está ou esteve ligado a esta proposta;

- viu a sua ligação aos edifícios escolares da Portela ser interrogada pelo único cidadão  que interveio enquanto público nas reuniões da CMC no mandato 2013-2017, cidadão esse residente na Portela;

-  devia, em 2016, quase 30 mil euros à Câmara Municipal, a qual não esclareceu totalmente de que forma a dívida está a ser saldada;

- mesmo assim, ou talvez por isso, propôs-se, uma nova aposta de mundos e fundos.

Recordo que, na minha perspetiva, divulgada e conhecida de todos, a origem destas atuações está na promiscuidade que se estabeleceu entre políticos, técnicos superiores da autarquia e  dirigentes,  que extrapolaram uma empresa de inserção com objetivos bem determinados e temporizados para uma aventura de prestação de serviços de 10 anos ou mais às autarquias locais, com benefício financeiro altamente proveitoso para a associação, numa infindável época de vacas gordas.
Correram processos disciplinares, houve apropriação ilegítima de cargos, alteraram-se protocolos de forma vertiginosa e sucederam-se, internamente, eleições irregulares em catadupa e outros prejuízos que ainda estarão por apurar.

Agora, em época de escassez, convém mesmo decidir quais são os anéis que sobram e em que dedos devem ser usados. Ou, por outras palavras, tomar opções estruturais e estratégicas.

Escolas para todos?

Casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão.

Agosto e setembro de 2017 puseram em grande evidência que não havia pão na CM de Constância.

Restam, agora,  as migalhas e a vontade de alguém as querer juntar e, até, semear para multiplicar. O que apenas será possível se acontecerem as avaliações e decisões certas.

Nunca se viu tamanha clivagem entre os eleitos da CDU e nem era usual existirem elogios de vereadores do PS a eleitos da CDU. Aconteceram ao desbarato, com ou sem razão, talvez por simples cortesia ou amizade. Mas, todos saberíamos mais pormenores, em devido tempo útil, caso as atas das reuniões deste verão tivessem sido publicadas antes das eleições autárquicas de um de outubro...

A falta de fundos comunitários e  o querer manter o status de ilusão e de distribuição de riqueza  e de promessas pelas compartes da gestão CDU deu nisto, nesta falta de pão e de visão!...
O despesismo em recursos alheios ao município e a torneira jorrante destinada à propaganda e divulgação turística já vêm de trás, apenas se têm escondido debaixo do tapete tecido de impedimentos e de dificuldades.

A cereja em cima do bolo surgiu mesmo como último ponto que foi discutido pelo executivo municipal antes das eleições autárquicas:

Os Quatro Cantos do Cisne - Escolas da Portela - alteração ao contrato de comodato para efeitos de candidatura a fundos comunitários.

Não que fosse a deliberação, foi simplesmente para conhecimento e para marcar vincadamente a posição da CDU e fazer o jogo de tabuleiro e peças de xadrez que sempre fez nas últimas quatro campanhas eleitorais. Não?! Se assim não fosse a questão não teria que ir a reunião de câmara e muito menos naquela data... Tratou-se pois de escolher uma posição e de tentar agitar a oposição. Até porque o assunto ficou resguardado em reunião não pública e com divulgação posterior às eleições, o que, mesmo assim,  sucedeu de uma forma muito nebulosa, como se pode apreciar.

O que aconteceu anteriormente sobre estes espaços  será depois, aqui, elencado e recordado.

Claro que os edifícios escolares da Portela deverão ser aproveitados e prioritariamente ao serviço da população local, sendo necessário auscultar diversos interlocutores. Também é evidente que a escola da Pereira deve servir a população local, dando resposta aos seus anseios e servindo o desenvolvimento local. Ou seja, as escolas, como sempre, devem atender à realidade local e devem servir para todos!

Para que não restem dúvidas, não concordo que esta mesma entidade detenha gestão duradoura de quatro ou mais edifícios escolares (inclui ATLs) e que todos os edifícios escolares da Portela sejam destinados a hospedagem ou a apenas uma entidade. Há mais comunidade para lá de Os Quatro Cantos do Cisne.

Em época de ajustadas contenções, em que mundo vive esta atual realidade associativa? Afinal, quais os objetivos desta associação e o que é que os seus dirigentes pretendem: para eles, para a Pereira, para a Portela e para o concelho? Talvez seja o momento certo de se parar para refletir em relação a isso!

Bons ventos de mudança

Tenho por hábito, de quando em vez, ler as atas de reuniões da Câmara Municipal de Constância, de retirar alguns apontamentos, de conhecer assuntos e de chegar a algumas conclusões.

Por isso sei que há sinais evidentes das ideias de gente nova e com determinação em mudar o estado obsoleto da constância imutável das coisas. 

Nota-se pelo que se publica na página do facebook do município (agora voltado para o quotidiano das pessoas e não só para prováveis visitantes), pela divulgação pública dos assuntos que serão tratados em  reuniões, pela resposta célere a solicitações, pela atenção, circulação e presença do presidente  no contacto diário com os munícipes. 

Que lufada de ar fresco! Que vento de mudança sopra!

Agora que se avizinha a primeira reunião pública da Câmara Municipal, digo-vos que o último mandato autárquico desmotivou fortemente a presença de público nessas reuniões. Apenas uma pessoa foi intervir durante esses quatro anos e nada se divulgou de como esses assuntos foram esclarecidos. Aliás, Constância - no que à gestão autárquica respeita e especialmente nos últimos oito anos - tornou-se distante e opaca! Contratos, protocolos, normas... mistérios por desvendar...

O executivo criou e votou mesmo um regimento com um artigo que indicava aos cidadãos que se inscrevessem  uns dias antes e revelassem o assunto que os motivava a intervir. Como se a liberdade de expressão e a intervenção individual pudesse ser limitada e tudo fosse municipalmente controlado!...  Para atendimento personalizado existem, antes,  gabinetes de apoio ao munícipe, eventuais provedores e até contactos e reuniões com cada eleito...

Não vivemos só de imagem e da vivência de cada momento. O futuro cria-se pela soma das correções e das ações que adicionamos ao presente. E parece que sim, que vamos por aí!

O Município deve servir e acompanhar a população na resolução das suas dificuldades e solicitações.  Ultimamente, o que acontecia era precisamente o contrário, tanto dentro como fora das paredes dos Paços do concelho.

Que os ventos da mudança tragam pujança e transparência!

Rota de Abril

"Há muito que a situação em que o Tejo se encontra é motivo de preocupação para todos os que, direta ou indiretamente, dele dependem – em especial os pescadores e os agentes turísticos – e de um número crescente de pessoas, cidadãos em geral, que assistem à crescente degradação do grande rio."

Começa assim a Drª Júlia Amorim,  Presidente da Câmara de Constância, por dizer e bem que há muito que o Tejo é fonte de preocupação. E diz que "está doente. Muito doente."

Todavia, é muito fácil reconhecer que há muito que a Dª Júlia Amorim é uma das donas disto tudo no concelho de Constância, há coisa de quase 30 anos, ou seja mais de 2/3 da bela democracia, preocupada.

Mas que fez para combater a degradação dos rios, em Constância a professora de ciências, autarca da CDU (com os Verdes), Júlia Amorim? 

- que se ensinou e ensina às crianças e jovens?

- atacou fontes de poluição (não de preocupação)?

- do Tejo, do Zêzere, dos seus afluentes no concelho?

- tem analisado ou divulgado a qualidade da água, dos rios que ali passam, dos seus afluentes e de outras nascentes?

-  combateu as flutuações bruscas de caudal do Zêzere que matam peixes e desviam canoístas?

- cuidou de cais condignos para as passagens, imagens e turistas?

- cuidou de salvaguardar e valorizar a fauna e flora dos rios?

- armazenou e disponibilizou água para todos os fins, em grandes ou pequenas hídricas? 

- e os dois milhões (de estrelas da europa) do centro náutico e os do POMTEZE, já dobraram o cabo das tormentas?

 

Diz ainda que "as causas estão identificadas. Basta apenas atuar". Pois basta... de demagogia e hipocrisia política! Até pode ser que nesta crista da onda mediática a edil ainda se preocupe com a qualidade do ar para turista, pois quem vem de fora sempre sente mais as coisas...

Deste modo, concumitantemente, o que tem sentido(s),  dimensão e fica bem, como uma GRANDE ROTA DO ZÊZERE, em Constância destoa e entra em ROTA DE COLISÃO com a mui prolongada constância da poluição.

Por ser 25 de abril, 

SEMPRE!

Pereira continua fortemente prejudicada no PDM

"O reduzido número de Participações escritas apresentadas (20) pode traduzir a confiança da população na Câmara Municipal e nas entidades que acompanharam este processo ou, a sua apatia face às questões do ordenamento territorial, numa altura em que ainda perduram os efeitos da crise económica que atravessamos e que se refletiu negativamente no setor da construção.

A exceção desta atitude manifestou-se através da enérgica participação dos habitantes/proprietários de prédios sitos no lugar de Pereira, que foram responsáveis por metade das participações e enfatizaram, de diversas maneiras e atitudes, o seu desagrado por não conseguirem ver refletido na Proposta de Plano o seu desejo de reconhecimento do lugar de Pereira como aglomerado, senão urbano, pelo menos uno e coeso, e com possibilidades de expansão e desenvolvimento; anseios que, tal como foi explanado na ponderação individual de cada Participação, não foi possível acolher na Revisão do PDM."

  (Retirado da p34 do relatório de ponderação da discussão pública - 1ªRevisão do PDM de Constância)

 

 

Não há nem pode haver condescendência para os erros (que dá que pensar) não serão também eles PDM (Planeados Diretamente pelo Município), e que continuam a prejudicar a vida e os direitos das pessoas, sistematicamente, sacrificando desde há 20 anos a povoação mais distante da sede do concelho e impedindo, mais uma vez a coesão territorial a sul do Tejo, contribuindo antes para o despovoamento e para o abandono do futuro.

 

Forte indignação pela negligência e incompetência do Município no processo! Que Município é este que maltrara o seu território e os seus habitantes?

 

A Pereira também pertence a Constância, as pessoas da Pereira também são... pessoas, têm raízes, têm família, contribuem e contribuiram para o Estado e para o bem comum, devem ser tratadas com dignidade e com respeito, ter as condições básicas de vida e acesso às garantias e direitos do cidadão comum.

 

 

Exagerado?

 

A descrição dos factos e os próximos dias irão mostrar a energética participação, com toda a razão, e clamar pela justa correção e compensações.

Participação Pública no PDM de Constância

1 Década de Revisão para Futuras Décadas de Imposição Seletiva

 

Ofício enviado à C M de Constância, a 18.09.2014

Que conste, para memória futura das práticas revisicionistas, daquilo a que  todos nós, pobres cidadãos sem gabinetes e nestes terrenos plantados, estamos sujeitos.

 

Ex^mosSenhores

Dirijo-me à equipa e eleitos que trabalham e decidem na 1ª revisão do PDM de Constância na qualidade de ex-autarca em Constância. Faço-o em consciência, motivado pela forte indignação resultante da leitura transversal dos documentos colocados em consulta pública e pelo impacto negativo que o meu silêncio poderia causar.

É um simples contributo que não pretende de forma alguma, nem pode ser, profundo, extensivo e conhecedor de todas as alterações já incluídas e propostas.

 

A indignação resulta inicialmente por constatar que os documentos terminados em 2009 e 2010 (por exemplo A análise diagnóstico, respetiva adenda e relatório ambiental) e outros até julho/agosto de 2013 – como tal concluídos e elaborados no mandato autárquico 2009/2013 - nunca foram dados a conhecer aos vereadores eleitos pelo PS nesse mandato, o que o elementar bom senso e respeito pelo funcionamento das autarquias locais determinariam.

Em virtude do resultado agora consultado entende-se que se perderam oportunidades de melhorar esse trabalho e considerar as valias dos conhecimentos técnicos e do território de dois vereadores (engenheiros de formação: engenharia civil na CM da Barquinha e ensino em cursos profissionais de ambiente na Chamusca).

Apresento em anexo alguns tópicos e análise simples de alguns documentos colocados em consulta pública que hoje termina.

Na expectativa de ter contribuído para alguns esclarecimentos e para motivar a análise segundo outras perspetivas, subscrevo-me com o envio dos melhores cumprimentos.

Rui Pires
Vereador da CM de Constância (2009-2013)

Intimidação de funcionários

Como sabemos a pessoa da senhora vereadora Júlia Amorim é a candidata a Presidente de Câmara nas próximas eleições autárquicas. No contexto dos comunicados e das mensagens que tem publicado, uma causou especial preocupação aos funcionários da autarquia, pois foram vários os que se me dirigiram indignados com aquilo que consideravam ser uma pressão ou intimidação para com eles.

A questão é simples, constatando que são muitos os convites da candidata a elementos que trabalham na autarquia e entidades por ela fortemente financiadas, a frase "quem não luta ao seu lado durante a batalha não merece estar ao seu lado após a vitória" foi sentida por muitos como discriminatória e intimidatória. É isso mesmo que pensa fazer, segregar funcionários de acordo com a sua filiação partidária e o apoio que lhe dão? É assim que tem funcionado durante os mandatos que esteve na autarquia? Eu penso que sim, claramente.

Intervenção na reunião da CMC de 04.07.2013

Associação Centro de Ciência Viva - alteração

Foi ontem discutida e aprovada, em reunião de Câmara, a proposta de atualização dos estatutos da Associação Centro de Ciência Viva de Constância, a qual assim, será sujeita a aprovação pela Assembleia Municipal e, posteriormente, pela Assembleia Geral da referida entidade.

 

 

Participei na reunião mas entendi que não deveria participar na votação da proposta de alteração de 1/3 dos 33 artigos dos estatutos originais, com base nos seguintes motivos transpostos para ata:

" Para a devida habilitação na discussão de uma alteração de estatutos considero essencial que, primeiro que tudo, seja clarificada a situação da Associação Centro de Ciência Viva face ao Regulamento de atribuição de apoios financeiros e não financeiros e que cheguem informações/avaliações respeitantes ao seu funcionamento e cumprimento ou não dos estatutos em vigor. A questão do registo da entidade é sobremaneira importante pois, só por si,  levaria a que elementos e atos essenciais da associação, como a realização de eleições e identificação dos eleitos, o orçamento e relatório de contas e os protocolos estabelecidos e avaliados estivessem arquivados na autarquia e servissem de informação aos eleitos e apoio às decisões.

Acresce ainda que a associação apenas tem 2 anos de existência e que a 5 meses do final do mandato autárquico não é aconselhável proceder a uma alteração de estatutos. A menos que falhas graves na sua elaboração justificassem alguma retificação, o que não me foi apresentado ou sugerido."

A aprovação foi conseguida com 2 votos a favor (CDU) e uma abstenção (PS). A vereadora Júlia Amorim faltou à reunião.

Finaliza-se, dizendo que as formas de parceria e as obrigações da Cãmara Municipal são bastante alteradas nesta "atualização".

Pereira vedada

Apelo ao Presidente da Câmara Municipal de Constância
- pelos vereadores do Partido Socialista - 11.04.2013

Localidade de Pereira – Apelo – Já aqui foi reconhecido, numa das últimas reuniões, que não houve nenhum investimento direto na localidade de Pereira no presente mandato e que se continua a aguardar pela alongada revisão do Plano Diretor Municipal para se poder intervir ao nível do saneamento básico e substituir ou reorganizar algumas construções que se mantêm como barracas e afetam negativamente a paisagem.

Voltam os vereadores do PS a referir o impacto (ambiental) que o projeto Canto Vivo acompanhado pelo Parque Ambiental de Santa Margarida tem nessa localidade. Sabe-se perfeitamente que não atingiu os seus objetivos de visita e animação da localidade ou de promoção das espécies autóctones ou comuns na região do Ribatejo. Ao invés, fez proliferar as desagradáveis construções de barracas e vedou terrenos que tinham livre acesso e passagem, isolando ainda mais a população residente e contribuindo não para as visitas guiadas mas para uma comercialização alternativa de víveres na freguesia de Santa Margarida. O que a Câmara Municipal fez foi até mesmo doar centenas de estacas para essa vedação, contribuindo decisivamente para estes resultados.

Por isso se pede, intervenha a Câmara Municipal em termos de reorganização da paisagem local de forma a recuperar valores naturais e até final do seu mandato, que o Senhor Presidente deixe uma marca, uma construção, uma ação nessa localidade.

2012 - contas em baixo

Excerto da Declaração de voto contra prestação de contas da gerência de 2012 - reunião 11-04-2013
(declaração de voto dos vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Constância)

Em 2012 ficou evidente a falta de critério e de orientação na atribuição de apoios a associações, contrariando-se o definido em regulamento específico e usando pesos e medidas a gosto de quem decide, desrespeitando princípios básicos e colocando em causa o verdadeiro espírito do associativismo no concelho. Nessa e noutras áreas continuou a fazer-se tábua rasa do “plano de prevenção de riscos de gestão – corrupção e infrações conexas”.

De positivo salienta-se a reabertura da ponte sobre o Rio Tejo, a aposta na educação e na ciência (mesmo que por vezes de forma exagerada e sem limites de intervenção) e a adoção de algumas medidas de ação social que ressurgiram ou se mantiveram em 2012. Todavia é essa mesma área social que peca pelas dificuldades de intervenção, ajustamento à situação de crise e pequena dotação orçamental. Pelo contrário, nas Atividades Mais Relevantes, ultrapassou-se largamente o investimento previsto para o turismo (+8%), transportes (+36%), energia (+50%) e cultura (+75%) o que denota e reafirma uma orientação com a qual não podemos concordar.

Em termos globais e absolutos foi um ano de reduzida execução de projetos, designadamente dos definidos pela CDU no seu programa eleitoral.  Se em grande parte se pode relacionar com a diminuição de transferências financeiras da administração central e da curta dimensão de fundos comunitários, por outro também se reporta à falta de visão estratégica e de opções de investimento tomadas neste e nos últimos mandatos.

As evidências situam-se na quantidade de projetos preparados mas não realizados, na inatividade de vários equipamentos e instalações e nos custos crescentes de exploração e de manutenção. Ao que se junta, negativamente, a quebra significativa da receita corrente, regredindo para valores idênticos aos de 2005 e 2006.

As dúvidas já aqui levantadas pela primeira vez em relação à gestão de 2011, concretizaram-se da pior forma no primeiro ano de aplicação da “lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso" - lei 8/2012 -  revelando dificuldades na sustentabilidade financeira do Município, nomeadamente em relação ao cumprimento e apuramento dos critérios de endividamento da autarquia e da situação de equilíbrio financeiro e evidenciando um crescente resultado líquido negativo, de cerca de 314 mil euros.

Qualidade de ligação?

Cerca de €18.900 por mês. E que outros apoios houve?

Quem fala de política e associativismo em Constância é bom que conheça os meandros desta ligação.

E as outras associações?! Que falta de apoio sentem?