PDM de Constância atrasa a Pereira

Este longo processo de má vivência da Pereira com o PDM de Constância já vai longo (23 anos) e ainda não está ultrapassado. Desde logo, pura e simplesmente, porque não descreve a realidade, não acolheu propostas e correções realistas, pecou por falta de transparência, não emendou erros originais nem criou compensações e abriu sempre caminho à falta de investimento e ao despovoamento. Tudo isto agravado por a Pereira ser o aglomerado mais distante da sede do concelho, um vale perdido em cima da fronteira com um grande vazio territorial.

1 - Começou mal,  em 1994, por (intencionalmente ou não) não se ter definido o aglomerado urbano que já existia há muitas décadas e, pelo contrário,  considerar toda a localidade inscrita na Reserva Ecológica. Ficou desde logo bem identificada a necessidade de rede e tratamento de águas residuais.

2 - Promessas e promessas de que os erros e prejuízos se resolveriam, com alteração/correção, e depois na revisão, o que fez com que de 2000 a 2003, a Associação Os Quatro Cantos do Cisne colaborasse no processo com várias propostas de redefinição do território e investimentos, entidade que não mais se pronunciou.

3 - Documentos preparatórios e primeiras versões do PDM foram apresentadas aos eleitos autárquicos no mandato 2005-2009; no entanto, no mandato seguinte nenhum documento essencial foi concluído ou chegou a ser votado, excluindo a possibilidade de vereadores, com conhecimentos técnicos na matéria e do território, poderem agir e participar na proposta final de revisão.

4 - A consulta pública surgiu durante o verão de 2014 pelo que, então, se chamou a atenção da câmara e dos municípios vizinhos (acompanhantes do processo) para várias pontos genéricos e outros, específicos, em relação à Pereira. A população local participou em peso, entregando mais de metade das 20 participações presentes.

5 - Como resultado da consulta pública foram reconhecidos vários erros, mas apenas uma (!) reclamação foi atendida, aparecendo assim um 4º núcleo de um proposto triaglomerado rural.

6 - A autarquia havia retido durante 3 meses a sua  decisão em relação às reclamações a essa matéria (de 12 março a 15 de junho de 2015), prejudicando o conhecimento dos interessados e impedindo a possibilidade de mais intervenções, quer em reunião de Câmara quer na Assembleia Municipal decisiva, realizada apenas 11 dias depois.

7 - A 1ª Revisão do PDM foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal de 26.06.2015,  pela CDU e com vários votos do PS e um voto contra; a sua aprovação motivou a criação do Grupo de Ação - Pereira, o qual, em ofício de 18.07.2015 pede rigor e honestidade à presidente de câmara e insiste em explicações sobre as decisões tomadas.

8 - As respostas da presidente não convencem, porque não preveem qualquer correção de erros ou  compensações à localidade; depois disso, o Grupo recolhe 35 assinaturas de residentes e proprietários e formaliza participação ao Provedor de Justiça e ao Ministério Público.

9 - A 05.01.2016, o Provedor de Justiça considerou não encontrar fundamento jurídico que reprovasse a posição da autarquia. e que não poderia pronunciar-se sobre as escolhas e decisões da CM Constância.

10 - A CM Constância respondeu ao Ministério Público elaborando um relatório, que em nada corrige situações anteriores ou prevê alterações, aprovado a 05.05.2016 pela CDU e por um vereador do PS, enaltecendo a excelência do trabalho realizado e que não fazia o menor sentido corrigir uma situação perfeitamente regular.

11 - A análise do Ministério Público leva ao arquivamento do processo a 10.10.2016. A razão jurídica apontada centra-se em não poder em 2015 corrigir erros de 1994,  pois as leis mudaram, aceitando-se as decisões tomadas.  Tudo ficou bem apesar de ao longo de 23 anos não se ter descrito e classificado  o solo e a povoação de acordo com o que realmente lá existe? E de nem ter sido feito o investimento em saneamento básico?

12 - O desinvestimento e o abandono continuam, mesmo ao nível da prevenção de incêndios e o  território esvazia-se. O Grupo de Ação procura novas formas de intervenção, como sejam a exposição e divulgação do estado em que o lugar se encontra, e continua a lutar por novas intervenções em torno do PDM, pois mantém-se a ideia de que era viável, com a devida e possível adequação técnica, considerar a Pereira um aglomerado urbano.

Festa (no aglomerado) Rural

Por estes dias chegaram as notícias da festa dita rural na Pereira - Constância.
De aqui perto e de ali ao lado. Segundo consta via Agência Lusa, por ventura por algum colaborador próximo.

Que aqui se reproduz:

"A localidade da Pereira, em Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância, vai receber entre os dias 28 a 30 de agosto a tradicional Festa Rural, aquilo a que a organização chama “Uma Espécie de Festa”.

Organizada pela Associação “Os Quatro Cantos do Cisne”, a Festa Rural decorre na pequena localidade habitada por cerca de 20 pessoas e pretende celebrar a condição de “viver no campo com qualidade de vida”, englobando espetáculos musicais, concursos de gastronomia, zumba no junco e a quinta edição do Moto Rural, onde participam cerca de uma centena de agricultores das redondezas com tratores e outros veículos ligados à atividade agrícola."

Se a organização diz que a localidade é habitada por 20 habitantes* e tem aí a sua sede há 21 anos, parece que já não conhece sequer os seus quatro cantos, o que é lamentável pois parte dos objetivos da associação são de desenvolvimento local (em termos sociais, culturais, turísticos e ambientais, enquadrados no mundo rural).

Ainda se denota maior gozo da situação por quem diz que a festa celebra a condição de "viver no campo com qualidade de vida". Só podem ser os senhores diretores e outros correlegionários que vêm celebrar a qualidade de vida deles (talvez rural, mas em plenas localidades de direito) em parte à custa das pessoas da Pereira e do despovoamento local resultante da estigmatização a que foi votada, com largas evidências de insuficiente qualidade de vida.

Já agora, registe-se que o novo PDM de Constância impõe é que a Pereira seja não uma localidade mas sim um pequeno aglomerado rural e, ainda por cima, repartido em 4... partes, o que talvez também seja motivo de comemorações.

Por isso já há quem diga que esta espécie de festa é que faz aglomerado (rural).

* Nota: 42 habitantes (Censos de 2011) e atualmente os censos registariam 35 ou mais alguns residentes.

A nossa terra

Com raios, mas é assim tão difícil encontrar e ver este mapa reproduzido num placard e ali colocado desde 1998/1999?

 

Com que intenções ou devaneios se inventou um ordenamento impossível??

 

É assim tão difícil definir os limites da localidade, marcar construções e a rede hidrográfica?

 

 

Olhe-se para o mapa disponibilizado no SIG pela autarquia. Outra realidade distorcida. De quem é a responsabilidade? Alguém se preocupou em OBSERVAR, comparar e corrigir?!

PDM - o pinhal da ribeira da Pereira

Segundo a equipa do PDM a Pereira deste século, em vez das hortas nos terrenos das margens da ribeira o que lá tem é pinhal ou povoamento florestal misto.

COMO PODEM VER!

PDM - o pomar da Pereira

Segundo a equipa do PDM Constância  a Pereira do século XXI tem um extenso pomar como o da figura !!!

Com caraterizações destas bem se pode inventar ou fazer acontecer ordenamento do território.

Despovoamento induzido

 

Este quadro retirado da versão aprovada do PDM de Constância diz-nos parte do que os habitantes da Pereira sabem.

Atualmente os habitantes são 35 e durante a década de 1980 chegaram a ser aproximadamente 100.

Quantas pessoas deixaram a Pereira por falta de futuro e de condições de vida? Largas dezenas…

Desde entrada em vigor do PDM até agora a população da Pereira diminuiu mais de 50%. Registe-se ainda que em 2011 a população residente era de apenas 42 habitantes.

As causas do despovoamento são evidentes: O desinvestimento público na localidade e as discriminações impostas no PDM de 1994 que, apesar das promessas, não foram eficazmente corrigidas na versão agora aprovada.

Nota: Nos lugares "isolados" contabilizou-se a população militar, mas apenas em 1981 e 1991.

Pereira a retalho

A Pereira inventada de 2013

Pereira (PDM) - o território a excluir pela Assembleia Municipal

O que está mal neste processo - II

Na fase de discussão pública foi sintomático que metade das participações dissessem respeito ao pequeno lugar da Pereira, sinal de que a população está atenta e reconhece os problemas que lhe têm causado. E de que se reclama mesmo agora depois de uma pequena correção concretizada?

7.1 – A caraterização do lugar da Pereira tem erros grosseiros em vários dos documentos apresentados:

                A – as funções identificadas nos quadros 52 e 53 e afigura 42 do vol I da proposta de plano estão bastante incompletas, o que, a ser corrigido, traria a Pereira para outro nível de hierarquização;

                 B –  a linha de água está mal identificada e caraterizada (não é Ribeira de Vale de Mestre e não desagua no Tejo) e ao ser alvo de um estudo hidrológico, deveria ter sido considerado todo o troço dentro do aglomerado, o que revela mais uma vez que não se conhece o uso do solo e a sua ligação com e entre as pessoas desse território;
 

                C –  a planta de caraterização da situação existente é anedótica, só por desconhecimento das origens, do próprio edificado e da ocupação do solo se pode pintar um quadro tão surrealista, que nem sequer reconhece e apresenta várias habitações construídas há décadas;

       D –  não tem por isso qualquer sentido que haja necessidade de admitir ou excluir  habitações da REN/RAN pois essa intenção (e em parte já retocada) só significa que nunca  se identificaram os verdadeiros limites do aglomerado, o que é inaceitável pois estamos a referir-nos a um pequeno grupo habitacional e a um período de mais de 20 anos.

7.2 – Por isso a planta de ordenamento de classificação e qualificação do solo do aglomerado é mais um exemplo negativo e de profundo desrespeito pelos proprietários,  habitantes e visitantes da Pereira, tanto mais que a autarquia foi avisada, quando o permitiu, em setembro de 2014 para todos esses problemas.

7.3 – É profunda discriminação não existir nenhuma UOPG - unidade operativa de planeamento e gestão - destinada à Pereira, paradoxalmente porque até se classifica como um local de interesse paisagístico e se identifica, na Análise Diagnóstico e na Análise Ambiental Estratégica, uma diretriz de planeamento e gestão relativamente ao saneamento básico. Trata-se de um claro indício de que a autarquia pretende sim o esvaziamento do aglomerado. Até porque já no PDM de 1994 se conhecia e identificava a Pereira como o único aglomerado do concelho sem tratamento das águas residuais.

7.4. – Não houve justificação, porque ela racionalmente, tecnicamente e legalmente não existe, para que outros aglomerados de Santa Margarida da Coutada tenham enormes áreas de exclusão da REN e a Pereira seja recortada, do modo que foi, em mini aglomerados e sem qualquer possibilidade de expansão, tratando-se de mais uma imposição (inter)subjetiva, consciente e intencional da autarquia e da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.

8 – Em fevereiro de 2015 foram ponderadas as decisões face às participações do período de discussão pública, no entanto:

8.1 – Apesar de a 12-03-2015 o Município ter aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública “no sentido de se proceder à comunicação por escrito a todos os interessados do teor das ponderações” tal só sucedeu a 18-06-2012.

8.2 –  Contrariando as normas da própria CCDR para o efeito e impedindo que os participantes pudessem tomar alguma ação preventiva relativamente ao processo antes que a Revisão PDM seja discutida e decidida pela Assembleia Municipal de hoje, 26-06-2015.
 

8.3 – Tudo isto, mesmo com um ofício dirigido à autarquia, a 20 de abril de 2015,  a alertar para eventuais atrasos e não cumprimentos do  DL n.º 380/99, de 22 de Setembro (RJIGT) na sua versão atualizada DL nº 2/2011, de 6 de janeiro.

9 – Com base no exposto é sintomático que ainda se escreva que “se viabilizou a criação de um contexto que permite aos atuais moradores usufruir de uma situação semelhante às dos outros residentes noutros aglomerados rurais” .

 MAS

Ainda é tempo de corrigir, assim queira (como sempre) quem decide, desde que com a devida competência e informação.

Pereira - 10 anos para corrigir o PDM de 1994

O que está mal neste processo - I

1 – O atraso e legislação mesclada, confusa e burocrática só atrapalha e prejudica a ação das pessoas e dos técnicos e proporciona situações graves de benefício de uns, com prejuízo geral das populações, desatentas, pouco participativas e não preparadas para lidar com estas redes de trabalho em gabinetes. 

2 –  O erro original foi “não se ter reconhecido o aglomerado de Pereira no âmbito da delimitação dos perímetros do PDM de 1994, tendo visto a sua situação agravada por estar classificado como REN”, Reserva Ecológica Nacional. Esse problema não  foi corrigido ou atenuado. Já lá vão mais de 20 anos que prejudicaram decisivamente a Pereira, impedindo o seu reconhecimento como localidade  e o seu desenvolvimento.

3 – Pelo caminho ficou uma lista de projetos e intenções da Câmara Municipal que agora  nem sequer surgem inscritas no Plano de execução (do PDM), por exemplo a resolução do problema de falta de sistema público de tratamento das águas residuais (saneamento básico), e um plano de salvaguarda da localidade – traços rurais e habitações. Pelo contrário, a autarquia usou dois pesos e duas medidas no declarado impedimento de construções, promoveu a proliferação de barracas e a desorganização do território e continua a cobrar taxas de águas residuais a quem não usufrui de saneamento básico!

4 –  Mais do que isso, não foram dados apoios para melhoria das condições de habitabilidade em construções antigas, através do programa Viver Constância. Antes pelo contrário, aumentou drasticamente o IMI.

5 –  Não foram divulgados aos eleitos do mandato 2009-2013, em tempo útil de alteração em processo, vários documentos elaborados, revistos ou concluídos nesse período, impedindo contribuições com ajustamentos, correções e fundamentações técnicas e de conhecimento da realidade.

6 – Não se deveria, então,  iniciar uma nova edição de PDM sem corrigir o desfasamento provocado inicialmente (PDM 1994) face às outras localidades, viesse agora a Pereira a ser considerada com perímetro urbano ou até mesmo um aglomerado rural mas com margem de crescimento e colmatação. Afinal as entidades públicas querem emendar  (já nem se trata de compensar…) ou querem multiplicar os erros, os  prejuízos e as discriminações?!

Pereira continua fortemente prejudicada no PDM

"O reduzido número de Participações escritas apresentadas (20) pode traduzir a confiança da população na Câmara Municipal e nas entidades que acompanharam este processo ou, a sua apatia face às questões do ordenamento territorial, numa altura em que ainda perduram os efeitos da crise económica que atravessamos e que se refletiu negativamente no setor da construção.

A exceção desta atitude manifestou-se através da enérgica participação dos habitantes/proprietários de prédios sitos no lugar de Pereira, que foram responsáveis por metade das participações e enfatizaram, de diversas maneiras e atitudes, o seu desagrado por não conseguirem ver refletido na Proposta de Plano o seu desejo de reconhecimento do lugar de Pereira como aglomerado, senão urbano, pelo menos uno e coeso, e com possibilidades de expansão e desenvolvimento; anseios que, tal como foi explanado na ponderação individual de cada Participação, não foi possível acolher na Revisão do PDM."

  (Retirado da p34 do relatório de ponderação da discussão pública - 1ªRevisão do PDM de Constância)

 

 

Não há nem pode haver condescendência para os erros (que dá que pensar) não serão também eles PDM (Planeados Diretamente pelo Município), e que continuam a prejudicar a vida e os direitos das pessoas, sistematicamente, sacrificando desde há 20 anos a povoação mais distante da sede do concelho e impedindo, mais uma vez a coesão territorial a sul do Tejo, contribuindo antes para o despovoamento e para o abandono do futuro.

 

Forte indignação pela negligência e incompetência do Município no processo! Que Município é este que maltrara o seu território e os seus habitantes?

 

A Pereira também pertence a Constância, as pessoas da Pereira também são... pessoas, têm raízes, têm família, contribuem e contribuiram para o Estado e para o bem comum, devem ser tratadas com dignidade e com respeito, ter as condições básicas de vida e acesso às garantias e direitos do cidadão comum.

 

 

Exagerado?

 

A descrição dos factos e os próximos dias irão mostrar a energética participação, com toda a razão, e clamar pela justa correção e compensações.

Participação Pública no PDM de Constância

1 Década de Revisão para Futuras Décadas de Imposição Seletiva

 

Ofício enviado à C M de Constância, a 18.09.2014

Que conste, para memória futura das práticas revisicionistas, daquilo a que  todos nós, pobres cidadãos sem gabinetes e nestes terrenos plantados, estamos sujeitos.

 

Ex^mosSenhores

Dirijo-me à equipa e eleitos que trabalham e decidem na 1ª revisão do PDM de Constância na qualidade de ex-autarca em Constância. Faço-o em consciência, motivado pela forte indignação resultante da leitura transversal dos documentos colocados em consulta pública e pelo impacto negativo que o meu silêncio poderia causar.

É um simples contributo que não pretende de forma alguma, nem pode ser, profundo, extensivo e conhecedor de todas as alterações já incluídas e propostas.

 

A indignação resulta inicialmente por constatar que os documentos terminados em 2009 e 2010 (por exemplo A análise diagnóstico, respetiva adenda e relatório ambiental) e outros até julho/agosto de 2013 – como tal concluídos e elaborados no mandato autárquico 2009/2013 - nunca foram dados a conhecer aos vereadores eleitos pelo PS nesse mandato, o que o elementar bom senso e respeito pelo funcionamento das autarquias locais determinariam.

Em virtude do resultado agora consultado entende-se que se perderam oportunidades de melhorar esse trabalho e considerar as valias dos conhecimentos técnicos e do território de dois vereadores (engenheiros de formação: engenharia civil na CM da Barquinha e ensino em cursos profissionais de ambiente na Chamusca).

Apresento em anexo alguns tópicos e análise simples de alguns documentos colocados em consulta pública que hoje termina.

Na expectativa de ter contribuído para alguns esclarecimentos e para motivar a análise segundo outras perspetivas, subscrevo-me com o envio dos melhores cumprimentos.

Rui Pires
Vereador da CM de Constância (2009-2013)

Pereira vedada

Apelo ao Presidente da Câmara Municipal de Constância
- pelos vereadores do Partido Socialista - 11.04.2013

Localidade de Pereira – Apelo – Já aqui foi reconhecido, numa das últimas reuniões, que não houve nenhum investimento direto na localidade de Pereira no presente mandato e que se continua a aguardar pela alongada revisão do Plano Diretor Municipal para se poder intervir ao nível do saneamento básico e substituir ou reorganizar algumas construções que se mantêm como barracas e afetam negativamente a paisagem.

Voltam os vereadores do PS a referir o impacto (ambiental) que o projeto Canto Vivo acompanhado pelo Parque Ambiental de Santa Margarida tem nessa localidade. Sabe-se perfeitamente que não atingiu os seus objetivos de visita e animação da localidade ou de promoção das espécies autóctones ou comuns na região do Ribatejo. Ao invés, fez proliferar as desagradáveis construções de barracas e vedou terrenos que tinham livre acesso e passagem, isolando ainda mais a população residente e contribuindo não para as visitas guiadas mas para uma comercialização alternativa de víveres na freguesia de Santa Margarida. O que a Câmara Municipal fez foi até mesmo doar centenas de estacas para essa vedação, contribuindo decisivamente para estes resultados.

Por isso se pede, intervenha a Câmara Municipal em termos de reorganização da paisagem local de forma a recuperar valores naturais e até final do seu mandato, que o Senhor Presidente deixe uma marca, uma construção, uma ação nessa localidade.