Os Vereadores do Partido Socialista
propõem o alargamento de apoio financeiro ao Programa Viver Constância – Edição
de 2011 como forma de:
A) Permitir que mais candidatos possam
beneficiar de um programa de apoio que se pretendia anual, mas que apenas
proporciona agora a 1ª edição deste mandato, defraudando expectativas criadas
pelas já cumpridas no mandato anterior;
B) Atenuar o efeito na seriação dos candidatos no
que respeita à aplicação de alguns critérios que parecem ser interdependentes
(urgência de intervenção por motivos de segurança – questões de salubridade – questões
de conforto e habitabilidade);
C) Valorizar em prol da população o
vastíssimo e importante trabalho realizado pelos técnicos da autarquia;
Como tal propõem um aumento de dotação superior a 20 mil euros, ajustado como limite inferior em relação ao candidato seriado através do qual se atinjam cumulativamente os 60 mil euros totais de apoio pela autarquia.
Rui Pires e Rui Vermelho
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Nota: Esta proposta foi rejeitada pela maioria CDU no executivo municipal, que assim continua a "dever" milhares de euros à população, prometidos para aplicação nesta área e neste mandato. Recordemos que em 2011 e 2010 - ano europeu de combate à probreza e exclusão social - o programa esteve suspenso, contra a vontade dos eleitos pelo PS. Só agora houve decisão sobre a suposta edição de 2011, lançada em novembro/dezembro. Mau exemplo de como a continuidade política levou a um esvaziamento de orçamento. Antes de qualquer desculpa de crise. A decisão é inteiramente municipal.
