Mundos e fundos

O último ponto debatido pela Câmara Municipal de Constância antes das eleições autárquicas respeitava à alteração do contrato de comodato com Os Quatro Cantos do Cisne, para que essa associação venha a instalar uma hospedagem nos edifícios escolares da Portela, com apoio de fundos comunitários.

Efetivamente tratou-se de um terminar em beleza, com uma cereja em cima do bolo que é a intervenção dessa IPSS na Pereira e no concelho. Ora, para análise da situação e para memória e implicações futuras, interessa recordar aqui os contornos anteriores a esta proposta.

Ponto por ponto, a  associação em causa:

-  não viu reconhecida pela CM Constância, que  teria sede em Pereira (noutra escola cedida) ou seria promotora de uma quinta pedagógica que rodeia, limita e condiciona esse aglomerado rural; com isso, minimizou-se essa localidade e adulterou-se o trabalho preparatório de revisão do PDM, tanto mais sem qualquer intervenção que se conheça por parte dos seus dirigentes;

-  ocupa desde 2011 os dois espaços escolares da Portela, onde chegou a fazer obras por livre iniciativa e sem a devida autorização prévia; 

- viu todos os procedimentos de atribuição dos edifícios da escola do 1º ciclo e jardim de infância da Portela  serem bastante questionados; seria indicado saber que avaliações sérias existem ao que lá sucede e, também, ao que se faz na escola da Pereira e de que modo serve a população local;

- foi preferida em detrimento de outras entidades associativas que necessitam de mais salas ou  de espaços escolares e que têm sido afastadas desses edifícios; 

- "transferiu" o seu anterior presidente para vereador da câmara municipal, da qual saiu recentemente e em aparente litígio, desconhecendo-se de que forma está ou esteve ligado a esta proposta;

- viu a sua ligação aos edifícios escolares da Portela ser interrogada pelo único cidadão  que interveio enquanto público nas reuniões da CMC no mandato 2013-2017, cidadão esse residente na Portela;

-  devia, em 2016, quase 30 mil euros à Câmara Municipal, a qual não esclareceu totalmente de que forma a dívida está a ser saldada;

- mesmo assim, ou talvez por isso, propôs-se, uma nova aposta de mundos e fundos.

Recordo que, na minha perspetiva, divulgada e conhecida de todos, a origem destas atuações está na promiscuidade que se estabeleceu entre políticos, técnicos superiores da autarquia e  dirigentes,  que extrapolaram uma empresa de inserção com objetivos bem determinados e temporizados para uma aventura de prestação de serviços de 10 anos ou mais às autarquias locais, com benefício financeiro altamente proveitoso para a associação, numa infindável época de vacas gordas.
Correram processos disciplinares, houve apropriação ilegítima de cargos, alteraram-se protocolos de forma vertiginosa e sucederam-se, internamente, eleições irregulares em catadupa e outros prejuízos que ainda estarão por apurar.

Agora, em época de escassez, convém mesmo decidir quais são os anéis que sobram e em que dedos devem ser usados. Ou, por outras palavras, tomar opções estruturais e estratégicas.

Escolas para todos?

Casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão.

Agosto e setembro de 2017 puseram em grande evidência que não havia pão na CM de Constância.

Restam, agora,  as migalhas e a vontade de alguém as querer juntar e, até, semear para multiplicar. O que apenas será possível se acontecerem as avaliações e decisões certas.

Nunca se viu tamanha clivagem entre os eleitos da CDU e nem era usual existirem elogios de vereadores do PS a eleitos da CDU. Aconteceram ao desbarato, com ou sem razão, talvez por simples cortesia ou amizade. Mas, todos saberíamos mais pormenores, em devido tempo útil, caso as atas das reuniões deste verão tivessem sido publicadas antes das eleições autárquicas de um de outubro...

A falta de fundos comunitários e  o querer manter o status de ilusão e de distribuição de riqueza  e de promessas pelas compartes da gestão CDU deu nisto, nesta falta de pão e de visão!...
O despesismo em recursos alheios ao município e a torneira jorrante destinada à propaganda e divulgação turística já vêm de trás, apenas se têm escondido debaixo do tapete tecido de impedimentos e de dificuldades.

A cereja em cima do bolo surgiu mesmo como último ponto que foi discutido pelo executivo municipal antes das eleições autárquicas:

Os Quatro Cantos do Cisne - Escolas da Portela - alteração ao contrato de comodato para efeitos de candidatura a fundos comunitários.

Não que fosse a deliberação, foi simplesmente para conhecimento e para marcar vincadamente a posição da CDU e fazer o jogo de tabuleiro e peças de xadrez que sempre fez nas últimas quatro campanhas eleitorais. Não?! Se assim não fosse a questão não teria que ir a reunião de câmara e muito menos naquela data... Tratou-se pois de escolher uma posição e de tentar agitar a oposição. Até porque o assunto ficou resguardado em reunião não pública e com divulgação posterior às eleições, o que, mesmo assim,  sucedeu de uma forma muito nebulosa, como se pode apreciar.

O que aconteceu anteriormente sobre estes espaços  será depois, aqui, elencado e recordado.

Claro que os edifícios escolares da Portela deverão ser aproveitados e prioritariamente ao serviço da população local, sendo necessário auscultar diversos interlocutores. Também é evidente que a escola da Pereira deve servir a população local, dando resposta aos seus anseios e servindo o desenvolvimento local. Ou seja, as escolas, como sempre, devem atender à realidade local e devem servir para todos!

Para que não restem dúvidas, não concordo que esta mesma entidade detenha gestão duradoura de quatro ou mais edifícios escolares (inclui ATLs) e que todos os edifícios escolares da Portela sejam destinados a hospedagem ou a apenas uma entidade. Há mais comunidade para lá de Os Quatro Cantos do Cisne.

Em época de ajustadas contenções, em que mundo vive esta atual realidade associativa? Afinal, quais os objetivos desta associação e o que é que os seus dirigentes pretendem: para eles, para a Pereira, para a Portela e para o concelho? Talvez seja o momento certo de se parar para refletir em relação a isso!

Bons ventos de mudança

Tenho por hábito, de quando em vez, ler as atas de reuniões da Câmara Municipal de Constância, de retirar alguns apontamentos, de conhecer assuntos e de chegar a algumas conclusões.

Por isso sei que há sinais evidentes das ideias de gente nova e com determinação em mudar o estado obsoleto da constância imutável das coisas. 

Nota-se pelo que se publica na página do facebook do município (agora voltado para o quotidiano das pessoas e não só para prováveis visitantes), pela divulgação pública dos assuntos que serão tratados em  reuniões, pela resposta célere a solicitações, pela atenção, circulação e presença do presidente  no contacto diário com os munícipes. 

Que lufada de ar fresco! Que vento de mudança sopra!

Agora que se avizinha a primeira reunião pública da Câmara Municipal, digo-vos que o último mandato autárquico desmotivou fortemente a presença de público nessas reuniões. Apenas uma pessoa foi intervir durante esses quatro anos e nada se divulgou de como esses assuntos foram esclarecidos. Aliás, Constância - no que à gestão autárquica respeita e especialmente nos últimos oito anos - tornou-se distante e opaca! Contratos, protocolos, normas... mistérios por desvendar...

O executivo criou e votou mesmo um regimento com um artigo que indicava aos cidadãos que se inscrevessem  uns dias antes e revelassem o assunto que os motivava a intervir. Como se a liberdade de expressão e a intervenção individual pudesse ser limitada e tudo fosse municipalmente controlado!...  Para atendimento personalizado existem, antes,  gabinetes de apoio ao munícipe, eventuais provedores e até contactos e reuniões com cada eleito...

Não vivemos só de imagem e da vivência de cada momento. O futuro cria-se pela soma das correções e das ações que adicionamos ao presente. E parece que sim, que vamos por aí!

O Município deve servir e acompanhar a população na resolução das suas dificuldades e solicitações.  Ultimamente, o que acontecia era precisamente o contrário, tanto dentro como fora das paredes dos Paços do concelho.

Que os ventos da mudança tragam pujança e transparência!

Orçamento e GOP 2012

Abstenção dos vereadores do PS
nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2012 - CM Constância

"Apesar de, mais uma vez, não serem estas as GOP que o Partido Socialista adotaria caso detivesse a maioria, não podemos deixar de reconhecer que, em grande parte, traduzem as intenções manifestadas pela CDU no seu Programa Eleitoral, pelo que estarão nos horizontes de apreciável número de eleitores. É então esse o fundamento que, democraticamente, usamos para justificar a abstenção. Todavia, salienta-se desde já a reduzida execução da maioria dos investimentos previstos para o presente mandato com especial destaque para o Centro Escolar de Montalvo o qual, caso se tivesse seguido o inicialmente planeado, já estaria em plena fase de construção, como o de Constância.

Face à conjuntura que se vive, entende-se que não surjam projetos novos e que se coloquem sérias reservas à exequibilidade de muitos dos investimentos que a CDU pretendia concretizar. Nesse campo, confirma-se a visão realista do PS - infelizmente pelo menor investimento no concelho, mas felizmente pelo controlo de custos em áreas não prioritárias e já fortemente cabimentadas, como sejam a promoção cultural e turística.

Essenciais são, pois, a defesa do futuro do território e a sua coesão social, com a garantia do preenchimento das necessidades básicas da população, vertentes em que as GOP deveriam apostar mais seriamente. Por exemplo ao nível da proteção civil, da segurança, da ação social e da saúde.

É bastante negativo que os investimentos inscritos no Plano Plurianual de Investimentos em projetos de ação social, saúde e proteção civil, no conjunto para 2012, sejam apenas de 2.100 euros, ao passo que a cultura conta aí com 436.100 euros.

Recordamos a não validação e impasse do plano municipal de emergência, as dificuldades por que passa a extensão de saúde de Montalvo e o adiamento de intervenção nessas instalações, a interrupção durante dois anos do programa “Viver Constância” e a sua pequena dotação, o desaproveitamento de recursos hídricos e a falta de acompanhamento e ligação aos projetos nacionais estruturantes no setor do ambiente, resíduos e energia que se desenvolvem no concelho da Chamusca, paredes meias com a freguesia de Santa Margarida da Coutada. Recorda-se aqui a colaboração dos vereadores do PS aquando da discussão das GOP de 2010 (reunião de 10-12-2009), lançando ideias de pequenos projetos concretizáveis, que ainda são atuais, assim a CDU lhes dê a necessária atenção.

Na apresentação dos documentos previsionais para 2012 bem se pode referir o funcionamento e coordenação ou participação no conselho municipal de educação, no conselho local de ação social, na comissão de proteção de crianças e jovens em risco, no projeto de intervenção precoce. No entanto, como os pedidos de informação dos vereadores do Partido Socialista em relação às reuniões dessas estruturas não têm obtido resposta continuam a existir e reforçam-se dúvidas sobre a organização e atuação das mesmas e a inter-relação estabelecida entre a autarquia e as diversas entidades.

Em termos dos acordos ou parcerias estabelecidos com entidades locais, entende-se que se deveria reforçar o apoio às juntas de freguesia, avaliar os avultados protocolos em vigor com diversas entidades locais e divulgar aos eleitos os resultados dessa avaliação, o que lamentavelmente não tem acontecido, pese embora todas as recomendações e pedidos nesse sentido. Estão nesta situação, muito especialmente, as Associações Os Quatro Cantos do Cisne, Casa-Memória de Camões e Centro de Ciência Viva.

Recorda-se também que, contrariamente às práticas democráticas, a CDU continua a não apresentar aos Vereadores do Partido Socialista as conclusões das reuniões gerais que tem com as associações e coletividades impedindo o devido acompanhamento nessa área.

A transparência, fundamentação de decisões, a boa gestão e justeza do serviço público são ainda mais importantes nas épocas de dificuldades. Por isso mesmo se apela novamente à apresentação de contas dessas entidades à Câmara Municipal (tal como definido nos programas de apoio e em relação aos projetos desenvolvidos), à divulgação pelos eleitos e à elaboração do relatório da execução do plano de prevenção de riscos de gestão (corrupção e infrações conexas) que já deveria ter sido elaborado no início de 2011."

Gestão e contas de 2010

Em 2010 não tive oportunidade de me pronunciar sobre a gestão do ano de 2009, pelo que, agora, decorrido ano e meio de mandato autárquico, entendi que devo aqui partilhar a minha posição (tomada na reunião de 31 de Março) sobre o relatório de Gestão e os documentos de prestação de contas referentes ao ano de 2010.

Declaração de voto

A discussão deste ponto contempla o relatório de gestão e os documentos de prestação de contas. Qualquer um deles deve ser relacionado com as actividades e investimentos previstos e realizados, com as recomendações surgidas e com obrigações da Câmara Municipal, de quem a representa e de quem dirige serviços.

ESTE É UM VOTO CONTRA COMO FORMA DE PROTESTO. Desde logo, apenas tive conhecimento do relatório de gestão (versão incompleta). As apreciações que aqui são feitas resultam do conhecimento que se tem da gestão feita em 2010. Os documentos de prestação de contas, de centenas de páginas, apenas foram apresentados na própria reunião, o que impediu o seu devido conhecimento e apreciação.

Faltam elementos essenciais para avaliar a actuação e ligação da Câmara Municipal à Empresa de Inserção de Os Quatro Cantos do Cisne e à nova Associação Centro de Ciência Viva. No âmbito dessas intervenções, nos últimos anos surgiram dúvidas e recomendações, as quais seria muito importante agora considerar e abalizar. Relembre-se que a IGAL, Inspecção-Geral da Administração Local, fez recomendações sobre a ligação da Câmara à Empresa de Inserção e quanto à classificação das verbas transferidas. Por outro lado, já decorreu um ano desde que a Ciência Viva em Constância assumiu a forma de Associação. Como a pessoa do Presidente da Câmara é quem preside à Direcção e coordena cientificamente a associação, é de todo o interesse que se faça uma avaliação do seu funcionamento, o que, pelo que se sabe, ainda não aconteceu.

Não se compreende que estas situações prevaleçam depois de Dezembro de 2010, pois passou a estar em vigor uma nova organização com novas admissões, com flexibilização dos serviços e enquadradas com uma experiência de mandato autárquico já superior a um ano. Pelo contrário, seria de ESPERAR UMA MELHOR CAPACIDADE DE RESPOSTA ÀS NECESSIDADES.

Em termos do primeiro ano completo de gestão do Presidente Máximo Ferreira salienta-se, por exemplo, o grave não cumprimento da entrega de documentação importante aos Vereadores do Partido Socialista impedindo-os de acompanhar assuntos de interesse autárquico e de cumprir parte das suas atribuições. Ainda não se conhece O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DE OPOSIÇÃO. Ao contrário do que também devia ter acontecido, ainda não foi elaborado RELATÓRIO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO (corrupção e infracções conexas). E relembram-se aqui duas frases nele contidas e que demonstram o estado da arte neste executivo/autarquia “A matéria do acesso aos documentos administrativos e à informação é, de facto, um desígnio de cidadania e simultaneamente um instrumento de modernização dos serviços públicos” e “Sempre que se discutem os principais problemas da Administração pública contemporânea, a transparência na tomada das decisões é um dos assuntos de maior destaque e relevância.”

Contrariamente ao solicitado pela IGAL ainda não se elaborou e publicou O REGULAMENTO MUNICIPAL de “concessão de apoios à realização de obras pelas entidades sem fins lucrativos”, tal como não se terminou a revisão de diversos outros regulamentos que decorre há mais de um ano. Questão esta que ganha grande importância em função dos avultados projectos de algumas associações que são fortemente financiados pela autarquia, situações que se perfilam como geradoras de riscos de corrupção e infracções conexas, no âmbito do plano em vigor sobre essa matéria.

2010 fica também conhecido em Constância como o ano em que a CDU impediu o acesso de famílias carenciadas a apoio para melhoria de habitações degradadas, por suspensão do PROGRAMA VIVER CONSTÂNCIA no ano europeu do combate à pobreza e à exclusão social. Ou o ano em que se reconheceu finalmente o vazio que é o CENTRO NÁUTICO e as decisões erradas tomadas por este e pelo anterior executivo CDU em relação a esse equipamento.

Tenho, no entanto, que assinalar a SAÚDE FINANCEIRA do Município, o esforço feito para resolver a questão da ponte rodoviária sobre o Rio Tejo e o assumir de diversos encargos derivados desse problema, assim como o investimento direccionado aos CENTROS ESCOLARES de Santa Margarida da Coutada e de Constância. Mas, infelizmente, o Centro Escolar de Montalvo foi, em Abril de 2010, alvo de mudança de localização, deixando de incluir valências museológicas, as quais, essas sim, avançam rapidamente e já estão em concretização.

O Vereador Rui Pires