PDM de Constância atrasa a Pereira

Este longo processo de má vivência da Pereira com o PDM de Constância já vai longo (23 anos) e ainda não está ultrapassado. Desde logo, pura e simplesmente, porque não descreve a realidade, não acolheu propostas e correções realistas, pecou por falta de transparência, não emendou erros originais nem criou compensações e abriu sempre caminho à falta de investimento e ao despovoamento. Tudo isto agravado por a Pereira ser o aglomerado mais distante da sede do concelho, um vale perdido em cima da fronteira com um grande vazio territorial.

1 - Começou mal,  em 1994, por (intencionalmente ou não) não se ter definido o aglomerado urbano que já existia há muitas décadas e, pelo contrário,  considerar toda a localidade inscrita na Reserva Ecológica. Ficou desde logo bem identificada a necessidade de rede e tratamento de águas residuais.

2 - Promessas e promessas de que os erros e prejuízos se resolveriam, com alteração/correção, e depois na revisão, o que fez com que de 2000 a 2003, a Associação Os Quatro Cantos do Cisne colaborasse no processo com várias propostas de redefinição do território e investimentos, entidade que não mais se pronunciou.

3 - Documentos preparatórios e primeiras versões do PDM foram apresentadas aos eleitos autárquicos no mandato 2005-2009; no entanto, no mandato seguinte nenhum documento essencial foi concluído ou chegou a ser votado, excluindo a possibilidade de vereadores, com conhecimentos técnicos na matéria e do território, poderem agir e participar na proposta final de revisão.

4 - A consulta pública surgiu durante o verão de 2014 pelo que, então, se chamou a atenção da câmara e dos municípios vizinhos (acompanhantes do processo) para várias pontos genéricos e outros, específicos, em relação à Pereira. A população local participou em peso, entregando mais de metade das 20 participações presentes.

5 - Como resultado da consulta pública foram reconhecidos vários erros, mas apenas uma (!) reclamação foi atendida, aparecendo assim um 4º núcleo de um proposto triaglomerado rural.

6 - A autarquia havia retido durante 3 meses a sua  decisão em relação às reclamações a essa matéria (de 12 março a 15 de junho de 2015), prejudicando o conhecimento dos interessados e impedindo a possibilidade de mais intervenções, quer em reunião de Câmara quer na Assembleia Municipal decisiva, realizada apenas 11 dias depois.

7 - A 1ª Revisão do PDM foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal de 26.06.2015,  pela CDU e com vários votos do PS e um voto contra; a sua aprovação motivou a criação do Grupo de Ação - Pereira, o qual, em ofício de 18.07.2015 pede rigor e honestidade à presidente de câmara e insiste em explicações sobre as decisões tomadas.

8 - As respostas da presidente não convencem, porque não preveem qualquer correção de erros ou  compensações à localidade; depois disso, o Grupo recolhe 35 assinaturas de residentes e proprietários e formaliza participação ao Provedor de Justiça e ao Ministério Público.

9 - A 05.01.2016, o Provedor de Justiça considerou não encontrar fundamento jurídico que reprovasse a posição da autarquia. e que não poderia pronunciar-se sobre as escolhas e decisões da CM Constância.

10 - A CM Constância respondeu ao Ministério Público elaborando um relatório, que em nada corrige situações anteriores ou prevê alterações, aprovado a 05.05.2016 pela CDU e por um vereador do PS, enaltecendo a excelência do trabalho realizado e que não fazia o menor sentido corrigir uma situação perfeitamente regular.

11 - A análise do Ministério Público leva ao arquivamento do processo a 10.10.2016. A razão jurídica apontada centra-se em não poder em 2015 corrigir erros de 1994,  pois as leis mudaram, aceitando-se as decisões tomadas.  Tudo ficou bem apesar de ao longo de 23 anos não se ter descrito e classificado  o solo e a povoação de acordo com o que realmente lá existe? E de nem ter sido feito o investimento em saneamento básico?

12 - O desinvestimento e o abandono continuam, mesmo ao nível da prevenção de incêndios e o  território esvazia-se. O Grupo de Ação procura novas formas de intervenção, como sejam a exposição e divulgação do estado em que o lugar se encontra, e continua a lutar por novas intervenções em torno do PDM, pois mantém-se a ideia de que era viável, com a devida e possível adequação técnica, considerar a Pereira um aglomerado urbano.

Médio Tejo - batalhas eleitorais I

Em função dos candidatos apresentados a cada Câmara Municipal da região, quer pelo seu perfil, diferenciação ou continuidade, quer pelo número de oponentes e pelos registos de 2009 e 2013 é possível perspetivar (sem sondagens, e essas também têm margem de erro) o que acontecerá a 01 de outubro.

 

Em Abrantes. Alcanena, Ferreira do Zêzere, Mação, Tomar, Torres Novas, Sardoal, Vila Nova da Barquinha avizinham-se tempos de continuidade.

Em Abrantes, a divisão ocorrida dentro do PSD e a falta de coligação deste com o CDS, permitirá a subida à esquerda, sustentada pelas questões ambientais, e facilitará uma maioria ao PS.
Por Alcanena, poucos candidatos, PSD a apoiar uma lista de independentes e a saltar para 2021, vitória do PS a manter-se.
Em Ferreira do Zêzere,  concelho que bateu o seu recorde em candidatos (6), facilita-se a vitória a quem governa (PSD), mas correndo riscos de perda de maioria.
Mação, à volta dos incêndios, mas com trabalho feito num modelo de prevenção, tudo se deverá manter (PSD).
Tomar, na grande divisão dos templários, PS deverá manter a vitória, por desaparecimento dos independentes.
Já em Torres Novas, com a boa distribuição de votos que os seus 4 concorrentes fazem, o PS continuará a governar.
Pelo Sardoal, com apenas cerca de 3000 eleitores, continuará a governação do PSD, mesmo sem a concorrência de uma lista de independentes.
Em Vila Nova da Barquinha, nas habituais águas calmas, a barca do PS continuará a navegar.


E agora, o que sustenta as dúvidas nos outros concelhos, onde se concentraram as atenções.

As águas calmas podem desta vez estender-se de Vila Nova da Barquinha a  Abrantes, com a colaboração do Zêzere em Constância.

Em Constância, com o desgaste da CDU em 30 anos de poder, não fosse o concelho ter apenas cerca de 3000 eleitores, seria garantida a vitória do PS. O que mesmo assim deverá suceder. Dúvidas, porquê? Se os independentes, alguns em cisão com a CDU, também retiram muitos votos ao PS e se a população vai ou não em força às urnas. A união PSD/CDS-PP também pode alcançar um dos 5 lugares, o que não acontece há vários mandatos.

No Entroncamento, mantém-se o número de candidatos e costuma haver uma votação não desprezável na CDU, no BE e até no CDS.  No entanto a grande incógnita reside em saber até onde pode chegar o efeito do regresso de Jaime Ramos, ex-Presidente (PSD) até 2013. Teria mais hipóteses de vitória se PSD e CDS/PP concorressem coligados. Assim, a tendência é de perda da maioria pelo PS.

Em Ourém reinou a incerteza durante o mandato e na pré-campanha. O candidato que seria, mas que não poderia ser e a surpresa da sua sucessora. A queda de popularidade do PS de 2009 para 2013 decorreu em parte do aparecimento de uma candidatura independente, que agora parece reforçada, o que poderá facilitar o retorno do PSD ao poder, coligado com CDS/PP. A maior população da região saberá decidir.

Sinais de incerteza eleitoral

O paradigma eleitoral autárquico, de domínios absolutos e garantias a 12 anos, terminou.

A intervenção dos cidadãos na vida política autárquica está a mudar.

Este é um dos sinais positivos que surgem por todo o país e que podem trazer mais algumas surpresas e dissabores aos bastiões partidários.

O homem, por definição um ser social, incorpora, entre outros, o elemento político. Torna-se mais interventivo em função da inércia e do distanciamento dos atores político-partidários.

O regresso de "dinossauros" políticos, após terminar o período de 4 anos de impossibilidade de candidatura vem baralhar, em vários municípios, as contas do reconhecimento/agradecimento às pessoas e colocar em causa fidelidades partidárias. Existem casos que surgem agora como movimento de cidadãos e outros que regressam pelo próprio partido ou contam com o apoio de outra cor política.

A mudança política a nível nacional, com uma máquina inédita de esquerda,  trouxe a noção mais do que perfeita de que ganhar eleições não significa ter direito a governar e gerou-se a vontade de pactos de não (ou pouca) agressão em termos PS/CDU e PS/BE. Resta saber, em cada território,  qual dos partidos sabe gerir melhor esses silêncios!
Esta mudança de rumo de 2015 trouxe ainda atrasos significativos na definição da execução de fundos comunitários, colocando em cheque a realização de obras que os presidentes de câmara para si reclamavam, para poderem mostrar obra feita.

Finalmente, a abstenção, talvez a mais importante dos fatores de incerteza. Uma boa máquina de campanha que mobilize os cidadãos que se afastaram da confiança nas autarquias locais (e existem meios e técnicas cada vez mais comunicativas e interativas) poderá baralhar as contas certas de muita gente. Isso pode fazer-se sentir ainda mais em territórios de baixa população, em que o nosso país é fértil. Mas, atenção, a abstenção interessa mesmo é aos poderes instituídos, a menos que os seus lugares estejam em elevado risco.

No entanto e acima de tudo isto, espera-se  estar sempre a escolha dos candidatos principais e a coesão de equipa que conseguem transmitir.