Mais cantos - Portela

Na reunião de Câmara hoje realizada tomei uma posição em relação ao processo que conduziu à cedência de todos os espaços e instalações da Escola Primária e do Jardim de Infância da Portela à Associação Os Quatro Cantos do Cisne.

Declaração política

Na última reunião não votei o ponto referente à REFUNCIONALIZAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA E JARDIM DE INFÂNCIA DA PORTELA pois só a menos de 24 horas da reunião me foi dado conhecimento, pela Câmara Municipal, do que estava em causa e de que existia a proposta de cedência dessas instalações à Associação Os Quatro Cantos do Cisne. Não tive por isso possibilidade de analisar e debater o assunto. Como não se cumpriu o período mínimo de 48horas destinado a apreciação da documentação definido no regimento e porque também não se descortina nem foi referida urgência na questão em causa, só se compreende a atitude dos eleitos pela CDU no executivo como uma posição de força completamente inaceitável. Como inaceitável foi todo o processo que conduziu a essa decisão, tanto pelo modo como se concretizou como pelo resultado que se pretendeu fazer produzir.

Desde já, quanto ao resultado, não se pode aceitar que havendo duas IPSS candidatas a ocupar tão vastas instalações, todos os espaços sejam entregues a uma só instituição. Ainda mais quando se sabe que Os Quatro Cantos do Cisne é a entidade do concelho que mais beneficia do apoio da Câmara Municipal e que tem estado envolvida em graves irregularidades de funcionamento e organização.

Revela premeditação e má-fé a Senhora Vereadora Júlia Amorim, ao ter conhecimento das várias propostas desde o Verão de 2009 e apenas as ter disponibilizado aos Vereadores do PS na véspera da reunião de 16 de Março corrente, apesar de solicitadas anteriormente. O Presidente da Câmara ter convidado a população para se pronunciar sobre as propostas para essas instalações (que ainda não eram do conhecimento geral) e não ter convidado os Vereadores do Partido Socialista para essa mesma reunião demonstra completa distorção da prática e convivência em democracia, falta de sentido de serviço público e humilhação da própria Câmara Municipal. Será que só lhe deu jeito convidar os Vereadores do PS para publicamente se sentarem a seu lado quando quis explicar à população o encerramento da ponte pela REFER?

Como explica o Senhor Presidente que estivessem 5 cadeiras na mesa e apenas tenham estado presentes, em funções, os 3 elementos eleitos pela CDU? Será que disse à população que os Vereadores do PS não compareceram porque não quiseram? Vai dizer que a questão da educação, das escolas e das associações é apenas um assunto que diz respeito à CDU ou a quem detém pelouros no executivo? Sentiram-se bem os senhores eleitos pela CDU, com a presença de Margarida Veríssimo na assistência? Em que qualidade terá sido identificada pelos presentes? Não sei se sabe, Senhor Presidente, mas todos os Vereadores eram associados de uma ou de outra IPSS. Pensa que honrou a Câmara Municipal e o espaço que graciosamente lhe cederam? Está convencido que, assim, enalteceu o espírito associativo deste concelho? Quanto à minha ausência nessa reunião da CDU com a população posso dizer-lhe que não aceitei representar o papel que terá pensado atribuir-me. Aliás, uma das leituras que faço desta decisão é que se trata do pagamento do favor político que a Direcção de Os Quatro Cantos do Cisne fez à CDU por indevida, plena e maldosa interferência na campanha eleitoral para este mandato autárquico.

Depois de tudo isto estava à espera de quê?! De silêncio e pactuação porque se trata tudo de uma boa causa? Continuam os senhores a enganar a população ao insistirem na máxima de que, por causa do suposto e sempre vago interesse público, os fins justificam todos os meios. A isto não se chama serviço público, chama-se antes: UM LINDO SERVIÇO!

Dadas as vicissitudes do processo, desde a forma como o assunto foi conduzido até à deliberação passível de anulabilidade, RECOMENDA-SE ao Senhor Presidente que reconsidere a decisão tomada e coloque de novo esse ponto a discussão na próxima reunião.

O Vereador Rui Pires

Palavra de solidariedade

Há momentos em que não se pode ficar calado.

Por força do regimento que regula o funcionamento das sessões da Assembleia Municipal de Constância, apenas em ocasiões excepcionais os Vereadores em regime de não permanência terão a oportunidade de intervir. São os casos do exercício do direito de defesa de honra, por solicitação do plenário ou por anuência do Presidente de Câmara ou do seu substituto legal.

O regresso do vogal Carlos Alves e da sua forma muito própria de defender ideias e ideais trouxe alguma agitação e surpresa à última sessão da Assembleia Municipal de Constância, realizada a 25 de Fevereiro.

Agora que conheço os documentos lidos por Carlos Alves, já fora da formalidade regimental, devo expressar a minha solidariedade com a sua coragem, frontalidade e actuação. Porque há momentos em que não se pode ficar calado.

Compreendo a sua visão e partilho muitas das suas opiniões, propostas e preocupações. Sem dúvida que em primeiro lugar estão AS PESSOAS. O exercício do poder autárquico deve dar primazia a quem reside, vive ou tenta sobreviver, a quem trabalha, a quem pertence ou se sente do concelho. Infelizmente, sabemos bem que não tem sido essa a prioridade.

Simpatizo com a sua disponibilidade para ser candidato pelo PS a Presidente da Câmara Municipal. Na ocasião certa, as pessoas e as estruturas partidárias tomarão as suas opções. Para já, outro ciclo corre. Agora é tempo de actuar em cada um dos órgãos em que os eleitos estão representados, de combater o que está mal, de apresentar e explicar as alternativas já propostas no programa eleitoral e de, se necessário, medir e propor novas intervenções.

Intervenção na ponte

Durante este mês de Dezembro assinou-se acordo de intervenção na ponte sobre o Rio Tejo, abriram-se os necessários concursos e já se adjudicou a obra. A 03 de Dezembro foi assinado o protocolo que viabilizará a intervenção na ponte a acontecer já em Janeiro. Nas reuniões da Câmara Muncipal realizadas a 9, 22 e 29 de Dezembro tomaram-se as decisões necessárias para que tudo decorra conforme entenderam os signatários - REFER, Estradas de Portugal e Câmaras de Constância e de Vila Nova da Barquinha.

Tanto na sessão da Assembleia Municipal, o Presidente António Mendes, como na reunião de Câmara do mesmo dia 22 de Dezembro, a Vice-Presidente de Câmara, Júlia Amorim (personalidade que muito se salientou enquanto porta-voz da Comissão de Utentes Unidos pela Ponte), arrasaram a solução assinada a 03 de Dezembro. Na verdade eles foram, nos anos idos, parte do problema que desabou nas mãos do actual executivo.

Tal como referi aqui anteriormente mantenho a solidariedade com a decisão do executivo municipal, pese embora os reparos que fiz pela falta de informação durante o mês de Novembro e que impediram a noção clara das alternativas existentes. Todavia, aquilo que parece (transparece), é que esta é a solução mais rápida e eficaz face à inexistência de ponte funcional durante estes últimos 5 meses mas também que ainda há questões por acertar. O que conta da minha parte em termos deliberativos é que foi a única solução preparada para as reuniões do executivo municipal.

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Declaração de voto apresentada na reunião de 09.12.2010 (abstenção)

Como referido não se considera ser esta uma boa solução. Todavia é a única que aqui nos chega a apreciação. De positivo saliento a disponibilidade com que todas as entidades envolvidas no protocolo e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações colocaram no processo assim como o facto de se ter conseguido uma comparticipação financeira do Município de Constância inferior aos 9% aqui aprovados em proposta apresentada pelo Presidente na reunião de 28 de Outubro. Efectivamente este protocolo contempla antes uma comparticipação de 6% por parte do Município. De negativo salienta-se ser esta uma pior solução do que a que existia antes de a ponte ter sido encerrada em Julho de 2010, fazendo regredir o concelho e condicionando o seu desejado desenvolvimento. Salienta-se também que os Vereadores do Partido Socialista foram excluídos de participação na decisão desde o momento em que se começaram a discutir “as considerações sobre a viabilidade das intervenções para diferentes cenários de carregamento” ou seja, as propostas viáveis de intervenção. Por exemplo, ficou-se sem saber que possibilidades de alteração das propostas definidas no relatório foram ainda discutidas e se o encaminhamento/acompanhamento dado em relação à própria elaboração dos diversos cenários de intervenção condicionou a obtenção das soluções apresentadas. Também não se compreende que os Presidentes de Junta e, quem sabe os representantes da Comissão de Utentes Unidos pela Ponte, tenham sido directamente convidados a comparecer na assinatura do protocolo que decorreu a 03 de Dezembro nos Paços do Concelho e que os Vereadores não o tenham sido, tendo apenas tomado conhecimento pleno da situação ao final do dia. Quanto ao protocolo julgo que, por exemplo, carece de uma clara definição do que são veículos de emergência e de quem tem poder de decisão em relação à identificação desses veículos. Seria muito importante fazer ainda essa e outras clarificações em tempo útil para evitar interpretações dúbias, por exemplo, na eventualidade de ocorrer algum acidente ou para efeitos de controlo de tráfego por parte das autoridades competentes e até no que se refere aos problemas de manutenção. Não posso esquecer que, em jeito de comparação, o anterior protocolo estabelecia que ”O tabuleiro rodoviário em causa, resultante da adaptação da estrutura metálica antes dedicada à função ferroviária, estava cedido, e sob gestão, das Câmaras Municipais de Constância e de Vila Nova da Barquinha, através de protocolo celebrado em 1984, que dispõe caber às Câmaras signatárias a responsabilidade integral pela conservação e manutenção da referida infra-estrutura rodoviária” (site da REFER, EP – 20 de Julho de 2010), rebatendo as autarquias essa ideia e entendendo como “conservação e manutenção” simples acções correntes para esse efeito.

ponto de luz

Afirmação

Entre a ponte que falta faz... e a ponte que faz falta!

Enquanto eleito na Assembleia Municipal de Constância, ou agora enquanto vereador, sempre me situei do lado de uma boa solução que servisse de travessia do Rio Tejo perto de Constância, fosse ela uma nova ponte, com ou sem barragem, ou uma ponte melhorada ou alargada.

Quando, de forma surpreendente, a REFER decidiu encerrar a ponte rodoviária em Constância-Sul/Praia do Ribatejo acompanhei todo o actual executivo da Câmara Municipal de Constância em reuniões com a população, nas quais manifestei preocupação e desagrado mas também total solidariedade com a posição tomada pelo Presidente de Câmara Máximo Ferreira.

Solidariedade que mantenho por entender que o caminho a seguir é o que está a ser tomado pela autarquia e pelas suas conversações e acções. Preocupação ainda existente por causa da situação vivida especialmente por quem reside ou trabalha na margem sul do Tejo, mas ligeiramente atenuada pela compreensão e perspectiva de resolução de um problema que… não é de agora, mas… é agora que finalmente está a ser resolvido.

Comissão

Entre a ponte que falta faz... e a ponte que faz falta!

Tenho acompanhado o desenvolvimento da situação, dentro do executivo municipal e sem fazer parte da Comissão de Utentes Unidos pela Ponte. Sobre a comissão, é meu entendimento que, neste período, deveria ter uma postura mais esclarecida e esclarecedora das circunstâncias e que deveria mesmo apoiar e reforçar a posição do Presidente de Câmara.

Numa primeira fase que a todos mobilizou de forma dramática exigiu-se (e bem) que a REFER desse explicações por ter agido de forma repentina e inesperada e que se apurasse da razoabilidade dessa decisão. No entanto, pelo que se soube ao clarificar o historial da ponte rodoviária e a sua falta de segurança (bem evidenciada desde uma inspecção de 2006 e ainda mais destacada depois da inspecção realizada em Agosto último) exigia-se contenção, responsabilidade de actuação e sobretudo concertação entre as pessoas que detêm funções de poder autárquico em Constância. Ainda mais quando se sabe da não manutenção e conservação a cargo das autarquias de Constância e de Vila Nova da Barquinha ou até mesmo do não cumprimento de limitações ao tráfego de pesados sem que tivessem sido tomadas medidas para inverter essas falhas.
Este é um assunto grave e delicado que requer discrição e eficácia reforçadas em função da conjuntura nacional que, entretanto, se agravou.

Infelizmente, tenho constatado que a Comissão de Utentes Unidos pela Ponte e os seus mais destacados representantes têm mais preocupações de agitação e de animação do que propriamente de contributo para a resolução do problema.

Todos sabemos que a CDU sempre quis um açude no Zêzere e uma nova ponte no Tejo e nunca procurou ou quis soluções partilhadas ou flexíveis. Também se sabe da existência de novos protagonistas eleitos para a Câmara Municipal e da vontade dos autarcas já reformados do executivo continuarem a influenciar a população e as decisões de quem de direito.
Ora bem, a comissão de utentes dá conta de tudo isso, junta o descontentamento da população ao protagonismo e ideias do anterior executivo municipal da CDU e usa como principais porta-vozes os seus anteriores e actuais elementos de executivos municipais. Ora, por essa via, será que prefere e antes conte com eventuais mudanças de Governo para que a resolução do problema da ponte volte à estaca zero?!

Questiono, também, qual o interesse das moções da Comissão de Utentes, recém-aprovadas em várias assembleias, com o objectivo de entupir os serviços da administração central e com isso exercer maior pressão sobre o Governo. Ao jeito da CDU parece que é a entupir serviços que se resolvem os problemas…

Chegados a este ponto e no meio desta análise tenho todo o direito e até o dever de responder a acusações.

Petição

Entre a ponte que falta faz... e a ponte que faz falta!

Um elemento da comissão de utentes, ex-vereador e actual vogal da CDU na Assembleia Municipal acusa-me de não ter assinado uma petição intitulada “Pela Reabertura, reparação e construção da ponte sobre o Rio Tejo em Constância e Vila Nova da Barquinha” com a qual se pretendiam recolher 4.000 assinaturas para chegar a discussão da Assembleia da República. Essa petição concisa terminava nos termos “A construção de uma nova ponte que responda às necessidades do século XXI é uma justa exigência que queremos reafirmar, e solicitamos que até à sua concretização se efectue a conservação da mesma, de forma a garantir a segurança dos seus utentes”.

Ponto um - a expressão conseguida não traduz certamente a ideia que se desejaria de conservação da actual ponte e da construção de uma ponte nova;

Ponto dois - a tónica (neste momento de perda da ponte) deve ser centrada na sua melhoria e recuperação com largo tempo de vida (dezenas de anos), ponto que, aliás, o executivo anterior nunca deveria ter colocado em segundo ou terceiro plano;

Ponto três - a meta de uma nova ponte, que foi e será sempre a melhor solução, é utópica de momento e só vem baralhar e atrasar qualquer solução; Como se podem pedir duas pontes quando a única que existia acaba de fechar para reparação?!

Ponto quatro - até que ponto é que a seriedade e realismo necessários à resolução de tão grave problema serão afectados pela posição ambígua e contraditória tomada por vários representantes eleitos do povo na sua autarquia que, nela, defendem a posição do Presidente de Câmara para elaboração de projecto e assinatura de protocolo de melhoria da ponte actual e, em simultâneo, assinam uma petição que requer a simples conservação da actual mas também a construção de uma ponte nova?

Trata-se de uma questão linear de opção e de realismo. AGORA, a ponte que falta faz. Um dia, com tempo e noutro contexto e conjuntura, podemos voltar à ponte que falta fazer.
Posto isto, entendo que o melhor seria mesmo o assunto não chegar, nem assim, nem de momento, à Assembleia da República. Evitar-se-iam retrocessos a outros e indevidos protagonistas e o aumento da confusão já instalada.