Há 10 anos - Memórias de Camões em Constância

É de triste memória recordar as bolandas da Casa-Memória de Camões nos últimos 15 anos.

Na procura de recortes, encontrei um belo exemplo do que se vivia há precisamente 10 anos, quando esteve em causa mais um protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal e a Associação Casa-Memória de Camões em Constância. Pedia o presidente da câmara que a autarquia assumisse "a completa responsabilidade técnica e financeira de recuperação e reabilitação da Casa Memória, assim como do seu próprio funcionamento", referindo também a ausência interna de condições organizacionais e de gestão e, incrivelmente, baseava o seu pedido de presidente da câmara num ofício remetido por ele, quando era diretor da associação! Denunciava, também assim,  a sua própria incapacidade! E cá estava a enorme vontade de transferir a associação para dentro do município, tal como acontecia com o Centro de Ciência Viva, pois os dinheiros públicos é que tudo resolvem...

 Os dois vereadores do PS à data de 27.05.2010 votaram contra a proposta do presidente em causa própria e referiam:

• falta de sintonia no executivo municipal  em decisões de 2007 e 2008 em matérias idênticas.
• o abuso na utilização de técnicos pelo Centro  de Ciência Viva e esta associação.
• a estreita ligação direta e indireta do presidente de câmara à direção da associação.
• a falta de informação referente a este e outros processos da entidade.

Os representantes do Partido Socialista apelavam na ocasião a que se refletisse e avaliasse em conjunto o trabalho feito nessa associação, definindo claramente as questões da sua viabilidade, estrutura, autonomia e independência, evitando-se assim a simples e subjetiva visão municipalista do presidente em relação às associações em que participa. 

Era assim há 10 anos. Agora os protagonistas da associação continuam a ser pessoas de relevo político local e alguns técnicos, da autarquia. E o mal é esse, do qual Camões não se livra! A situação repete-se mas, Ó CAMÕES, as coincidências evitam-se!...

Muito além da Taprobana

Retorno às bandas de Constância, em plena pandemia, e com que me deparo?

Com excessos de intervenção municipal e falta de transparência para que a administração local (ou os seus eleitos) ganhem o domínio e influência maioritária sobre uma associação estatutariamente privada e independente: a Associação da Casa-Memória de Camões em Constância. A coisa não estará dissociada do reconhecimento recente pelo Ministério da Cultura e o consequente surgimento de novas oportunidades para, finalmente, Camões servir de símbolo regional de impacto mundial.

A questão, como a conheço, resume-se a poucas linhas. 

À custa de uma informação, não tornada pública, da Inspeção Geral de Finanças (IGF), de 23.03.2020 que coloca em causa a forma de colaboração e transferência de verbas do Município de Constância  para essa associação (Contratos Programa, desde 2017), a Câmara Municipal entende que  há participação do Município nessa associação. Com base nesse entendimento (nem sequer discutido em órgãos municipais) para passar a cumprir a lei terá que interferir alterando os estatutos, à semelhança do que fez com a Associação Centro de Ciência Viva de Constância e assim passar a controlar a gestão e contas, dentro da própria associação. 

Aproveita a proximidade e permeio que tem na direção e impõe que terá de ser assim, sob pena de cancelamento da transferência de verbas mensais. Facilmente a direção anui  sem dar conta aos associados e, questão pertinente, sem colocar a devido tempo o assunto a fiscalização e parecer do Conselho Fiscal. E depois, mesmo perante a situação de impedimento de vários autarcas nas deliberações, tudo parece resolver-se na sessão rapidamente convocada da Assembleia Municipal (realizada a 15.05.2020), por videoconferência entre eleitos e sem possibilidade de visionamento e participação direta do público, numa despropositada modalidade, digo eu, de suspensão da Constituição.

E esta perfeita sintonia PS/CDU (únicas forças políticas do executivo municipal desde há vários mandatos) só é possível pois na visão de ambos têm autarcas responsáveis pelo sucedido e também envolvidos na direção da associação. Como tal, nesse receio de incumprimento e de responsabilidades próprias, mais vale determinar o futuro da associação, apagando o passado e revolvendo a memória dos fundadores e do próprio Camões. Não desejaria ele outra coisa que não fosse ser enclausurado pela elite política da sua pátria de exílio!

Dizem que não, que nada estará decidido, que bastará a Assembleia Geral da Associação deliberar o que bem entender. Pois claro, quando o seu principal financiador já impôs a sua lei e foi, aqui em Punhete,  muito além da Taprobana. Que surjam os verdadeiros camonianos e que acabem, isso sim tal como ele, por assegurar a fama justa àqueles que em lugar de abuso de poder, sustentam o reino e suas conquistas, revelando-se verdadeiros heróis. 

Já com os assuntos de Constância por outras instâncias, que das Tormentas nasça Boa Esperança.