Abstenção dos vereadores do PS
nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2012 - CM Constância
"Apesar de, mais uma vez, não serem estas as GOP que o Partido Socialista adotaria caso detivesse a maioria, não podemos deixar de reconhecer que, em grande parte, traduzem as intenções manifestadas pela CDU no seu Programa Eleitoral, pelo que estarão nos horizontes de apreciável número de eleitores. É então esse o fundamento que, democraticamente, usamos para justificar a abstenção. Todavia,
salienta-se desde já a reduzida execução da maioria dos investimentos previstos para o presente mandato com especial destaque para o Centro Escolar de Montalvo o qual, caso se tivesse seguido o inicialmente planeado, já estaria em plena fase de construção, como o de Constância.
Face à conjuntura que se vive, entende-se que não surjam projetos novos e que se coloquem sérias reservas à exequibilidade de muitos dos investimentos que a CDU pretendia concretizar. Nesse campo, confirma-se a visão realista do PS - infelizmente pelo menor investimento no concelho, mas felizmente pelo controlo de custos em áreas não prioritárias e já fortemente cabimentadas, como sejam a promoção cultural e turística.
Essenciais são, pois, a defesa do futuro do território e a sua coesão social, com a garantia do preenchimento das necessidades básicas da população, vertentes em que as GOP deveriam apostar mais seriamente. Por exemplo ao nível da proteção civil, da segurança, da ação social e da saúde.
É bastante negativo que os investimentos inscritos no Plano Plurianual de Investimentos em projetos de
ação social, saúde e proteção civil, no conjunto para 2012, sejam apenas de 2.100 euros, ao passo que a
cultura conta aí com 436.100 euros.
Recordamos a não validação e impasse do
plano municipal de emergência, as dificuldades por que passa a
extensão de saúde de Montalvo e o adiamento de intervenção nessas instalações, a interrupção durante dois anos do programa “
Viver Constância” e a sua pequena dotação, o
desaproveitamento de recursos hídricos e a
falta de acompanhamento e ligação aos projetos nacionais estruturantes no setor do ambiente, resíduos e energia que se desenvolvem no concelho da Chamusca, paredes meias com a freguesia de Santa Margarida da Coutada. Recorda-se aqui a colaboração dos vereadores do PS aquando da discussão das GOP de 2010 (reunião de 10-12-2009), lançando ideias de pequenos projetos concretizáveis, que ainda são atuais, assim a CDU lhes dê a necessária atenção.
Na apresentação dos documentos previsionais para 2012 bem se pode referir o funcionamento e coordenação ou participação no conselho municipal de educação, no conselho local de ação social, na comissão de proteção de crianças e jovens em risco, no projeto de intervenção precoce. No entanto, como os pedidos de informação dos vereadores do Partido Socialista em relação às reuniões dessas estruturas não têm obtido resposta
continuam a existir e reforçam-se dúvidas sobre a organização e atuação das mesmas e a inter-relação estabelecida entre a autarquia e as diversas entidades.
Em termos dos acordos ou parcerias estabelecidos com entidades locais,
entende-se que se deveria reforçar o apoio às juntas de freguesia, avaliar os avultados protocolos em vigor com diversas entidades locais e divulgar aos eleitos os resultados dessa avaliação, o que lamentavelmente não tem acontecido, pese embora todas as recomendações e pedidos nesse sentido. Estão nesta situação, muito especialmente, as Associações Os Quatro Cantos do Cisne, Casa-Memória de Camões e Centro de Ciência Viva.
Recorda-se também que, contrariamente às práticas democráticas, a CDU continua a não apresentar aos Vereadores do Partido Socialista as conclusões das reuniões gerais que tem com as associações e coletividades impedindo o devido acompanhamento nessa área.
A transparência, fundamentação de decisões, a boa gestão e justeza do serviço público são ainda mais importantes nas épocas de dificuldades. Por isso mesmo se apela novamente à apresentação de contas dessas entidades à Câmara Municipal (tal como definido nos programas de apoio e em relação aos projetos desenvolvidos), à divulgação pelos eleitos e à elaboração do relatório da execução do plano de prevenção de riscos de gestão (corrupção e infrações conexas) que já deveria ter sido elaborado no início de 2011."
