·
o Eco Parque do Relvão situa-se a 3 – 4 km da
freguesia de Santa Margarida da Coutada, no concelho da Chamusca;
·
a Câmara Municipal de Constância sempre
acompanhou os processos que levaram à instalação de unidades de tratamento de
resíduos – Resitejo (1998) e CIRVER (2006);
·
entidades concelhias fazem parte da Comissão de
Acompanhamento do Aterro de RSU da Resitejo, a qual, no entanto, não reúne há
alguns anos;
·
os órgãos autárquicos do concelho de Constância
muitas vezes manifestaram a sua preocupação relativamente ao transporte de
resíduos para Eco Parque e a outros problemas associados à indústria dos
resíduos e energia;
·
em reuniões do observatório nacional dos CIRVER
chegou a ser proposta e aceite a participação pontual da Câmara Municipal de
Constância (Dezembro de 2008);
·
ao contrário do previsto, não funciona nenhuma
comissão de acompanhamento local dos CIRVER (artº 51º, DL nº178/2006 de 5 de
Setembro e relacionados);
·
o Eco Parque tem crescido significativamente e
serão, em breve, instaladas mais unidades destinadas ao tratamento e eliminação
de resíduos perigosos, nomeadamente a incineração de resíduos hospitalares;
·
é consensual serem estabelecidas contrapartidas
para as populações que residem próximo de instalações de tratamento de
resíduos, tanto mais que muitas delas são a única e exclusiva solução de
problemas nacionais de gestão de resíduos mas, funcionando sem controlo
adequado, podem desencadear problemas ambientais;
·
é necessário fortalecer a coesão territorial no
território a sul do Rio Tejo para vencer as fragilidades intrínsecas à
existência da fronteira que separa os dois concelhos e duas comunidades intermunicipais.
Apresentação de proposta a 06 de Outubro de 2011, pelos vereadores do Partido Socialista Margarida Veríssimo e Rui Pires
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