Camões e Constância – direitos reservados

No dia 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, fez-se notícia institucional da colocação simbólica de dois ramos de flores no monumento a Camões em Constância, pela Associação Casa-Memória de Camões e pela Câmara Municipal. Cerimónia que aconteceu de dia, com os ofertantes e todos os convidados de máscara. Havia sido referido que Camões seria o único a não ter máscara.

Camões a apresentar Os Lusíadas a D. Sebastião, original.
Litografia de 1893

Dias volvidos vêm os dois presidentes das instituições lamentar profundamente que mais alguém, imagine-se, a coberto da noite, tenha colocado uma coroa de flores com o símbolo nacional e um poema de Jorge de Sena a invocar Camões. Outra pessoa, como algumas já  haviam feito ao longo da pandemia, colocou uma máscara na estátua. Uma afronta, uma ofensa, uma vergonha, actos cobardes que pretendem colocar em causa e denegrir o trabalho da associação – dizem.

Se o leitor quiser não pode colocar flores numa estátua? E não pode homenagear de uma forma sentida e humanista uma figura ímpar da nossa História? É proibido fazê-lo à noite? Não se pode comemorar e enaltecer Portugal? Junto a Camões e sem manifestações?! E é assim tão grave, mesmo como sensibilização ou para evitar que a estejam sempre a substituir, que a estátua possa apresentar a máscara que nos prende?  

O presidente da Câmara de Constância, ainda acrescenta que “Nada justifica uma atitude destas. O respeito pelo próximo e pelas Instituições tem vindo a desaparecer. Tinha vontade de dizer muito mais, mas fico-me por aqui”. Deveria dizê-lo, dar o exemplo e respeitar as pessoas e populações; Revelar os motivos de promover decisões polémicas e fraturantes, de profundas implicações, durante o período de confinamento, de reuniões restritas. Uma delas foi precisamente a de retirar a autonomia e municipalizar a Associação Casa Memória de Camões, o que, como se vê, já está a produzir declarações destas. Outra é a de colar uma alegada vandalização da estátua de Camões em Constância à onda racista e xenófoba que varre cidades na Europa, nomeadamente Lisboa, porventura a promovê-la para a vila poema.

A seguir talvez tenhamos que moldar o pensamento, a vontade e os direitos das pessoas e reservar Camões só para os iluminados. Junte-se a isso vedar o acesso à estátua e cobrar umas moedinhas para poder tirar fotografias e usar binóculos no terraço da casa de banho alocada.

A época das trevas e a inquisição voltaram.

Há 10 anos - Memórias de Camões em Constância

É de triste memória recordar as bolandas da Casa-Memória de Camões nos últimos 15 anos.

Na procura de recortes, encontrei um belo exemplo do que se vivia há precisamente 10 anos, quando esteve em causa mais um protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal e a Associação Casa-Memória de Camões em Constância. Pedia o presidente da câmara que a autarquia assumisse "a completa responsabilidade técnica e financeira de recuperação e reabilitação da Casa Memória, assim como do seu próprio funcionamento", referindo também a ausência interna de condições organizacionais e de gestão e, incrivelmente, baseava o seu pedido de presidente da câmara num ofício remetido por ele, quando era diretor da associação! Denunciava, também assim,  a sua própria incapacidade! E cá estava a enorme vontade de transferir a associação para dentro do município, tal como acontecia com o Centro de Ciência Viva, pois os dinheiros públicos é que tudo resolvem...

 Os dois vereadores do PS à data de 27.05.2010 votaram contra a proposta do presidente em causa própria e referiam:

• falta de sintonia no executivo municipal  em decisões de 2007 e 2008 em matérias idênticas.
• o abuso na utilização de técnicos pelo Centro  de Ciência Viva e esta associação.
• a estreita ligação direta e indireta do presidente de câmara à direção da associação.
• a falta de informação referente a este e outros processos da entidade.

Os representantes do Partido Socialista apelavam na ocasião a que se refletisse e avaliasse em conjunto o trabalho feito nessa associação, definindo claramente as questões da sua viabilidade, estrutura, autonomia e independência, evitando-se assim a simples e subjetiva visão municipalista do presidente em relação às associações em que participa. 

Era assim há 10 anos. Agora os protagonistas da associação continuam a ser pessoas de relevo político local e alguns técnicos, da autarquia. E o mal é esse, do qual Camões não se livra! A situação repete-se mas, Ó CAMÕES, as coincidências evitam-se!...

Muito além da Taprobana

Retorno às bandas de Constância, em plena pandemia, e com que me deparo?

Com excessos de intervenção municipal e falta de transparência para que a administração local (ou os seus eleitos) ganhem o domínio e influência maioritária sobre uma associação estatutariamente privada e independente: a Associação da Casa-Memória de Camões em Constância. A coisa não estará dissociada do reconhecimento recente pelo Ministério da Cultura e o consequente surgimento de novas oportunidades para, finalmente, Camões servir de símbolo regional de impacto mundial.

A questão, como a conheço, resume-se a poucas linhas. 

À custa de uma informação, não tornada pública, da Inspeção Geral de Finanças (IGF), de 23.03.2020 que coloca em causa a forma de colaboração e transferência de verbas do Município de Constância  para essa associação (Contratos Programa, desde 2017), a Câmara Municipal entende que  há participação do Município nessa associação. Com base nesse entendimento (nem sequer discutido em órgãos municipais) para passar a cumprir a lei terá que interferir alterando os estatutos, à semelhança do que fez com a Associação Centro de Ciência Viva de Constância e assim passar a controlar a gestão e contas, dentro da própria associação. 

Aproveita a proximidade e permeio que tem na direção e impõe que terá de ser assim, sob pena de cancelamento da transferência de verbas mensais. Facilmente a direção anui  sem dar conta aos associados e, questão pertinente, sem colocar a devido tempo o assunto a fiscalização e parecer do Conselho Fiscal. E depois, mesmo perante a situação de impedimento de vários autarcas nas deliberações, tudo parece resolver-se na sessão rapidamente convocada da Assembleia Municipal (realizada a 15.05.2020), por videoconferência entre eleitos e sem possibilidade de visionamento e participação direta do público, numa despropositada modalidade, digo eu, de suspensão da Constituição.

E esta perfeita sintonia PS/CDU (únicas forças políticas do executivo municipal desde há vários mandatos) só é possível pois na visão de ambos têm autarcas responsáveis pelo sucedido e também envolvidos na direção da associação. Como tal, nesse receio de incumprimento e de responsabilidades próprias, mais vale determinar o futuro da associação, apagando o passado e revolvendo a memória dos fundadores e do próprio Camões. Não desejaria ele outra coisa que não fosse ser enclausurado pela elite política da sua pátria de exílio!

Dizem que não, que nada estará decidido, que bastará a Assembleia Geral da Associação deliberar o que bem entender. Pois claro, quando o seu principal financiador já impôs a sua lei e foi, aqui em Punhete,  muito além da Taprobana. Que surjam os verdadeiros camonianos e que acabem, isso sim tal como ele, por assegurar a fama justa àqueles que em lugar de abuso de poder, sustentam o reino e suas conquistas, revelando-se verdadeiros heróis. 

Já com os assuntos de Constância por outras instâncias, que das Tormentas nasça Boa Esperança.

Devoto

No sufrágio dos últimos governos deste cabo da Europa apetece-me dizer, tu blogue que bem me auscultas, que na hora de votar lembrar-me-ei da falência do papel do Estado, bem evidente - desde logo e muito fortemente - nas tragédias dos incêndios, em Tancos e na Chamusca e ainda muito especialmente na regressão da saúde e da educação públicas (o sucesso burocrático finta a realidade de quem a elas recorre) e do mal amado e parente pobre ambiente, que deveria envergar-se de sustentabilidade transversal a todos os setores e olhar-se como primordial. 

Lembrar-me-ei também dos 3 fantasmagóricos hospitais do Médio Tejo e das portagens de vidas em vez das pontes e estradas que nunca mais, do assalto constante aos rendimentos de quem trabalha, com a máxima carga fiscal (energias envolvidas) para beneficiar de forma teragigantesca as grandes empresas e os bancos e aquecer cadeiras de governantes e seus familiares, da atroz incapacidade e falta de vontade de fiscalização de aplicação de dinheiros públicos e da injustiça social, por exemplo para com os idosos e para quem vive no Portugal abandonado.

E também te digo, consta que muitos países europeus passam meses ou anos sem governos e governam-se muito bem.

Por isso uma coisa é certa, como professor e ainda com a memória viva de 40 anos, o meu comprometimento é não ir por aí.

Refugio-me nos meus próprios passos ou imigro-me de deserto sem contribuir para este Estado de porcelana.

Em consideração

Mundos e fundos

O último ponto debatido pela Câmara Municipal de Constância antes das eleições autárquicas respeitava à alteração do contrato de comodato com Os Quatro Cantos do Cisne, para que essa associação venha a instalar uma hospedagem nos edifícios escolares da Portela, com apoio de fundos comunitários.

Efetivamente tratou-se de um terminar em beleza, com uma cereja em cima do bolo que é a intervenção dessa IPSS na Pereira e no concelho. Ora, para análise da situação e para memória e implicações futuras, interessa recordar aqui os contornos anteriores a esta proposta.

Ponto por ponto, a  associação em causa:

-  não viu reconhecida pela CM Constância, que  teria sede em Pereira (noutra escola cedida) ou seria promotora de uma quinta pedagógica que rodeia, limita e condiciona esse aglomerado rural; com isso, minimizou-se essa localidade e adulterou-se o trabalho preparatório de revisão do PDM, tanto mais sem qualquer intervenção que se conheça por parte dos seus dirigentes;

-  ocupa desde 2011 os dois espaços escolares da Portela, onde chegou a fazer obras por livre iniciativa e sem a devida autorização prévia; 

- viu todos os procedimentos de atribuição dos edifícios da escola do 1º ciclo e jardim de infância da Portela  serem bastante questionados; seria indicado saber que avaliações sérias existem ao que lá sucede e, também, ao que se faz na escola da Pereira e de que modo serve a população local;

- foi preferida em detrimento de outras entidades associativas que necessitam de mais salas ou  de espaços escolares e que têm sido afastadas desses edifícios; 

- "transferiu" o seu anterior presidente para vereador da câmara municipal, da qual saiu recentemente e em aparente litígio, desconhecendo-se de que forma está ou esteve ligado a esta proposta;

- viu a sua ligação aos edifícios escolares da Portela ser interrogada pelo único cidadão  que interveio enquanto público nas reuniões da CMC no mandato 2013-2017, cidadão esse residente na Portela;

-  devia, em 2016, quase 30 mil euros à Câmara Municipal, a qual não esclareceu totalmente de que forma a dívida está a ser saldada;

- mesmo assim, ou talvez por isso, propôs-se, uma nova aposta de mundos e fundos.

Recordo que, na minha perspetiva, divulgada e conhecida de todos, a origem destas atuações está na promiscuidade que se estabeleceu entre políticos, técnicos superiores da autarquia e  dirigentes,  que extrapolaram uma empresa de inserção com objetivos bem determinados e temporizados para uma aventura de prestação de serviços de 10 anos ou mais às autarquias locais, com benefício financeiro altamente proveitoso para a associação, numa infindável época de vacas gordas.
Correram processos disciplinares, houve apropriação ilegítima de cargos, alteraram-se protocolos de forma vertiginosa e sucederam-se, internamente, eleições irregulares em catadupa e outros prejuízos que ainda estarão por apurar.

Agora, em época de escassez, convém mesmo decidir quais são os anéis que sobram e em que dedos devem ser usados. Ou, por outras palavras, tomar opções estruturais e estratégicas.

Escolas para todos?

Casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão.

Agosto e setembro de 2017 puseram em grande evidência que não havia pão na CM de Constância.

Restam, agora,  as migalhas e a vontade de alguém as querer juntar e, até, semear para multiplicar. O que apenas será possível se acontecerem as avaliações e decisões certas.

Nunca se viu tamanha clivagem entre os eleitos da CDU e nem era usual existirem elogios de vereadores do PS a eleitos da CDU. Aconteceram ao desbarato, com ou sem razão, talvez por simples cortesia ou amizade. Mas, todos saberíamos mais pormenores, em devido tempo útil, caso as atas das reuniões deste verão tivessem sido publicadas antes das eleições autárquicas de um de outubro...

A falta de fundos comunitários e  o querer manter o status de ilusão e de distribuição de riqueza  e de promessas pelas compartes da gestão CDU deu nisto, nesta falta de pão e de visão!...
O despesismo em recursos alheios ao município e a torneira jorrante destinada à propaganda e divulgação turística já vêm de trás, apenas se têm escondido debaixo do tapete tecido de impedimentos e de dificuldades.

A cereja em cima do bolo surgiu mesmo como último ponto que foi discutido pelo executivo municipal antes das eleições autárquicas:

Os Quatro Cantos do Cisne - Escolas da Portela - alteração ao contrato de comodato para efeitos de candidatura a fundos comunitários.

Não que fosse a deliberação, foi simplesmente para conhecimento e para marcar vincadamente a posição da CDU e fazer o jogo de tabuleiro e peças de xadrez que sempre fez nas últimas quatro campanhas eleitorais. Não?! Se assim não fosse a questão não teria que ir a reunião de câmara e muito menos naquela data... Tratou-se pois de escolher uma posição e de tentar agitar a oposição. Até porque o assunto ficou resguardado em reunião não pública e com divulgação posterior às eleições, o que, mesmo assim,  sucedeu de uma forma muito nebulosa, como se pode apreciar.

O que aconteceu anteriormente sobre estes espaços  será depois, aqui, elencado e recordado.

Claro que os edifícios escolares da Portela deverão ser aproveitados e prioritariamente ao serviço da população local, sendo necessário auscultar diversos interlocutores. Também é evidente que a escola da Pereira deve servir a população local, dando resposta aos seus anseios e servindo o desenvolvimento local. Ou seja, as escolas, como sempre, devem atender à realidade local e devem servir para todos!

Para que não restem dúvidas, não concordo que esta mesma entidade detenha gestão duradoura de quatro ou mais edifícios escolares (inclui ATLs) e que todos os edifícios escolares da Portela sejam destinados a hospedagem ou a apenas uma entidade. Há mais comunidade para lá de Os Quatro Cantos do Cisne.

Em época de ajustadas contenções, em que mundo vive esta atual realidade associativa? Afinal, quais os objetivos desta associação e o que é que os seus dirigentes pretendem: para eles, para a Pereira, para a Portela e para o concelho? Talvez seja o momento certo de se parar para refletir em relação a isso!