Dossiê Arqueologia: parado!

 

PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO NO CONCELHO – Das propostas que a CDU pretendia cumprir neste mandato refiro hoje uma sobre a qual recaiu natural expectativa face ao perfil dos elementos que elegeram para o executivo - "valorização do património arqueológico".

Que se fez pela promoção e salvaguarda das ruínas de Alcolobre (em Santa Margarida) e da Escora (em Montalvo) e por que se perdeu a atividade da ESCORA – Associação de jovens para a preservação cultural e arqueológica de Montalvo? A associação está mesmo inativa? Que é feito da ideia de criar um Museu do património arqueológico?

 

Nada, muito pouco, tudo parado!

 

Intervenção na reunião de CMC, 04.07.2013

Intimidação de funcionários

Como sabemos a pessoa da senhora vereadora Júlia Amorim é a candidata a Presidente de Câmara nas próximas eleições autárquicas. No contexto dos comunicados e das mensagens que tem publicado, uma causou especial preocupação aos funcionários da autarquia, pois foram vários os que se me dirigiram indignados com aquilo que consideravam ser uma pressão ou intimidação para com eles.

A questão é simples, constatando que são muitos os convites da candidata a elementos que trabalham na autarquia e entidades por ela fortemente financiadas, a frase "quem não luta ao seu lado durante a batalha não merece estar ao seu lado após a vitória" foi sentida por muitos como discriminatória e intimidatória. É isso mesmo que pensa fazer, segregar funcionários de acordo com a sua filiação partidária e o apoio que lhe dão? É assim que tem funcionado durante os mandatos que esteve na autarquia? Eu penso que sim, claramente.

Intervenção na reunião da CMC de 04.07.2013

Associação Centro de Ciência Viva - alteração

Foi ontem discutida e aprovada, em reunião de Câmara, a proposta de atualização dos estatutos da Associação Centro de Ciência Viva de Constância, a qual assim, será sujeita a aprovação pela Assembleia Municipal e, posteriormente, pela Assembleia Geral da referida entidade.

 

 

Participei na reunião mas entendi que não deveria participar na votação da proposta de alteração de 1/3 dos 33 artigos dos estatutos originais, com base nos seguintes motivos transpostos para ata:

" Para a devida habilitação na discussão de uma alteração de estatutos considero essencial que, primeiro que tudo, seja clarificada a situação da Associação Centro de Ciência Viva face ao Regulamento de atribuição de apoios financeiros e não financeiros e que cheguem informações/avaliações respeitantes ao seu funcionamento e cumprimento ou não dos estatutos em vigor. A questão do registo da entidade é sobremaneira importante pois, só por si,  levaria a que elementos e atos essenciais da associação, como a realização de eleições e identificação dos eleitos, o orçamento e relatório de contas e os protocolos estabelecidos e avaliados estivessem arquivados na autarquia e servissem de informação aos eleitos e apoio às decisões.

Acresce ainda que a associação apenas tem 2 anos de existência e que a 5 meses do final do mandato autárquico não é aconselhável proceder a uma alteração de estatutos. A menos que falhas graves na sua elaboração justificassem alguma retificação, o que não me foi apresentado ou sugerido."

A aprovação foi conseguida com 2 votos a favor (CDU) e uma abstenção (PS). A vereadora Júlia Amorim faltou à reunião.

Finaliza-se, dizendo que as formas de parceria e as obrigações da Cãmara Municipal são bastante alteradas nesta "atualização".

Tarde comemorativa

Se o dia da criança é importante e deve ser comemorado? Sim!

O mais importante é mesmo como se acompanham as crianças TODOS os DIAS!

Tanto mais nos tempos difíceis que correm e em que se atropelam os direitos e o futuro das crianças.

MAS...

não é razão para que a senhora Vereadora Júlia Amorim resolva de uma só penada e sem mais explicações e acertos propor e atribuir um  subsídio de 500 euros para uma atividade que dura apenas UMA TARDE e tem o orçamento precioso de 2350 euros. Acontecerá durante a tarde de 1 de junho no Centro Escolar de Santa Margarida.

 

Se calhar só este ano, se calhar por ser ano de eleições, se calhar por a Professora Júlia Amorim ser a candidata do sistema.

Passa-se assim por cima de todas as regras apertadas que outras associações do concelho têm que cumprir. De forma leve, informal e pouco descritiva e analisada! Não é correto, não é justo.

São, bem vistas as coisas, as preferências da senhora vereadora que, ao longo destes 20 anos, têm afastado as pessoas do associatismo e contribuem para o flagrante não cumprimento das regras que, em 2011, ela própria apresentou e defendeu. E depois tem a distinta lata, tal como os seus destacados camaradas, de vir apregoar em moções / editais pagos pela câmara que é Vereador Rui Pires (que nenhuma voz ou poder de decisão tem) quem pretende, qual Adamastor, acabar com o associativismo no concelho. É isso é!

Por uma questão de princípio não participei na votação desse assunto (23.05.2013) e declarei...

"Depois de questionar a Senhora Vereadora Júlia Amorim se existiam outras informações além das que foram disponibilizadas, discordo da forma informal e nada criteriosa com que não apresentou a atividade e se pensa atribuir um apoio pontual de 500 euros.  Como é possível que para um dia de atividades se atribuam 500 euros acrescidos provavelmente de despesas com transporte, quando ao invés, os critérios definidos para apreciação de apoios financeiros para todo o ano de atividades para coletividades como a A e a B não chegam aos 400 euros? Ou para outras não ultrapassa os 750 euros? E para outras mais que, realizando atividades, nem apoios financeiros vão receber ou ainda outras que nem sequer têm direito a constar na base de dados para esse efeito?

Como tal, não querendo votar contra um apoio a conceder a uma atividade no concelho, nem querendo caucionar a análise e apoio através de uma simples abstenção, como discordo dos critérios de apreciação ou da falta deles e da descontextualização com outros apoios propostos e decididos, não irei votar este ponto."

Resíduos Hospitalares no Eco Parque

Preocupação pelo não acompanhamento por parte da Câmara Municipal de Constância, reforçada na reunião de 09.05.2013.

Unidade de tratamento de resíduos hospitalares – os Vereadores do Partido Socialista manifestam a sua preocupação pela falta de acompanhamento dos desenvolvimentos do eco parque do Relvão (Carregueira-Chamusca), evidenciada pela vereadora Manuela Arsénio na última sessão da Assembleia Municipal.  Salientamos que o concelho de Constância deve manter-se ligado aos concelhos limítrofes nas diversas áreas e interesses municipais. O ambiente, mais do que o território ou qualquer atividade, não tem fronteiras. Devemos manter-nos atentos, interessados e participativos sobre questões tão sensíveis como são o transporte, armazenamento, concentração, tratamento e eliminação de tão grande diversidade e quantidade de resíduos, grande parte deles perigosos. Por tudo isto apelamos ao envolvimento efetivo com o que se passa no Eco Parque do Relvão, aconteça ou não através da já constituída comissão de acompanhamento. Apelamos ainda a que o interesse pelo acompanhamento não se reduza a uma questão de reivindicação por uma nova ponte sobre o Rio Tejo, como aconteceu no anterior mandato aquando da instalação dos CIRVER.

 

Notícia recente sobre o Eco Parque do Relvão - O Mirante

Pereira vedada

Apelo ao Presidente da Câmara Municipal de Constância
- pelos vereadores do Partido Socialista - 11.04.2013

Localidade de Pereira – Apelo – Já aqui foi reconhecido, numa das últimas reuniões, que não houve nenhum investimento direto na localidade de Pereira no presente mandato e que se continua a aguardar pela alongada revisão do Plano Diretor Municipal para se poder intervir ao nível do saneamento básico e substituir ou reorganizar algumas construções que se mantêm como barracas e afetam negativamente a paisagem.

Voltam os vereadores do PS a referir o impacto (ambiental) que o projeto Canto Vivo acompanhado pelo Parque Ambiental de Santa Margarida tem nessa localidade. Sabe-se perfeitamente que não atingiu os seus objetivos de visita e animação da localidade ou de promoção das espécies autóctones ou comuns na região do Ribatejo. Ao invés, fez proliferar as desagradáveis construções de barracas e vedou terrenos que tinham livre acesso e passagem, isolando ainda mais a população residente e contribuindo não para as visitas guiadas mas para uma comercialização alternativa de víveres na freguesia de Santa Margarida. O que a Câmara Municipal fez foi até mesmo doar centenas de estacas para essa vedação, contribuindo decisivamente para estes resultados.

Por isso se pede, intervenha a Câmara Municipal em termos de reorganização da paisagem local de forma a recuperar valores naturais e até final do seu mandato, que o Senhor Presidente deixe uma marca, uma construção, uma ação nessa localidade.

2012 - contas em baixo

Excerto da Declaração de voto contra prestação de contas da gerência de 2012 - reunião 11-04-2013
(declaração de voto dos vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Constância)

Em 2012 ficou evidente a falta de critério e de orientação na atribuição de apoios a associações, contrariando-se o definido em regulamento específico e usando pesos e medidas a gosto de quem decide, desrespeitando princípios básicos e colocando em causa o verdadeiro espírito do associativismo no concelho. Nessa e noutras áreas continuou a fazer-se tábua rasa do “plano de prevenção de riscos de gestão – corrupção e infrações conexas”.

De positivo salienta-se a reabertura da ponte sobre o Rio Tejo, a aposta na educação e na ciência (mesmo que por vezes de forma exagerada e sem limites de intervenção) e a adoção de algumas medidas de ação social que ressurgiram ou se mantiveram em 2012. Todavia é essa mesma área social que peca pelas dificuldades de intervenção, ajustamento à situação de crise e pequena dotação orçamental. Pelo contrário, nas Atividades Mais Relevantes, ultrapassou-se largamente o investimento previsto para o turismo (+8%), transportes (+36%), energia (+50%) e cultura (+75%) o que denota e reafirma uma orientação com a qual não podemos concordar.

Em termos globais e absolutos foi um ano de reduzida execução de projetos, designadamente dos definidos pela CDU no seu programa eleitoral.  Se em grande parte se pode relacionar com a diminuição de transferências financeiras da administração central e da curta dimensão de fundos comunitários, por outro também se reporta à falta de visão estratégica e de opções de investimento tomadas neste e nos últimos mandatos.

As evidências situam-se na quantidade de projetos preparados mas não realizados, na inatividade de vários equipamentos e instalações e nos custos crescentes de exploração e de manutenção. Ao que se junta, negativamente, a quebra significativa da receita corrente, regredindo para valores idênticos aos de 2005 e 2006.

As dúvidas já aqui levantadas pela primeira vez em relação à gestão de 2011, concretizaram-se da pior forma no primeiro ano de aplicação da “lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso" - lei 8/2012 -  revelando dificuldades na sustentabilidade financeira do Município, nomeadamente em relação ao cumprimento e apuramento dos critérios de endividamento da autarquia e da situação de equilíbrio financeiro e evidenciando um crescente resultado líquido negativo, de cerca de 314 mil euros.