Pereira vedada

Apelo ao Presidente da Câmara Municipal de Constância
- pelos vereadores do Partido Socialista - 11.04.2013

Localidade de Pereira – Apelo – Já aqui foi reconhecido, numa das últimas reuniões, que não houve nenhum investimento direto na localidade de Pereira no presente mandato e que se continua a aguardar pela alongada revisão do Plano Diretor Municipal para se poder intervir ao nível do saneamento básico e substituir ou reorganizar algumas construções que se mantêm como barracas e afetam negativamente a paisagem.

Voltam os vereadores do PS a referir o impacto (ambiental) que o projeto Canto Vivo acompanhado pelo Parque Ambiental de Santa Margarida tem nessa localidade. Sabe-se perfeitamente que não atingiu os seus objetivos de visita e animação da localidade ou de promoção das espécies autóctones ou comuns na região do Ribatejo. Ao invés, fez proliferar as desagradáveis construções de barracas e vedou terrenos que tinham livre acesso e passagem, isolando ainda mais a população residente e contribuindo não para as visitas guiadas mas para uma comercialização alternativa de víveres na freguesia de Santa Margarida. O que a Câmara Municipal fez foi até mesmo doar centenas de estacas para essa vedação, contribuindo decisivamente para estes resultados.

Por isso se pede, intervenha a Câmara Municipal em termos de reorganização da paisagem local de forma a recuperar valores naturais e até final do seu mandato, que o Senhor Presidente deixe uma marca, uma construção, uma ação nessa localidade.

2012 - contas em baixo

Excerto da Declaração de voto contra prestação de contas da gerência de 2012 - reunião 11-04-2013
(declaração de voto dos vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Constância)

Em 2012 ficou evidente a falta de critério e de orientação na atribuição de apoios a associações, contrariando-se o definido em regulamento específico e usando pesos e medidas a gosto de quem decide, desrespeitando princípios básicos e colocando em causa o verdadeiro espírito do associativismo no concelho. Nessa e noutras áreas continuou a fazer-se tábua rasa do “plano de prevenção de riscos de gestão – corrupção e infrações conexas”.

De positivo salienta-se a reabertura da ponte sobre o Rio Tejo, a aposta na educação e na ciência (mesmo que por vezes de forma exagerada e sem limites de intervenção) e a adoção de algumas medidas de ação social que ressurgiram ou se mantiveram em 2012. Todavia é essa mesma área social que peca pelas dificuldades de intervenção, ajustamento à situação de crise e pequena dotação orçamental. Pelo contrário, nas Atividades Mais Relevantes, ultrapassou-se largamente o investimento previsto para o turismo (+8%), transportes (+36%), energia (+50%) e cultura (+75%) o que denota e reafirma uma orientação com a qual não podemos concordar.

Em termos globais e absolutos foi um ano de reduzida execução de projetos, designadamente dos definidos pela CDU no seu programa eleitoral.  Se em grande parte se pode relacionar com a diminuição de transferências financeiras da administração central e da curta dimensão de fundos comunitários, por outro também se reporta à falta de visão estratégica e de opções de investimento tomadas neste e nos últimos mandatos.

As evidências situam-se na quantidade de projetos preparados mas não realizados, na inatividade de vários equipamentos e instalações e nos custos crescentes de exploração e de manutenção. Ao que se junta, negativamente, a quebra significativa da receita corrente, regredindo para valores idênticos aos de 2005 e 2006.

As dúvidas já aqui levantadas pela primeira vez em relação à gestão de 2011, concretizaram-se da pior forma no primeiro ano de aplicação da “lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso" - lei 8/2012 -  revelando dificuldades na sustentabilidade financeira do Município, nomeadamente em relação ao cumprimento e apuramento dos critérios de endividamento da autarquia e da situação de equilíbrio financeiro e evidenciando um crescente resultado líquido negativo, de cerca de 314 mil euros.