Pereira vedada

Apelo ao Presidente da Câmara Municipal de Constância
- pelos vereadores do Partido Socialista - 11.04.2013

Localidade de Pereira – Apelo – Já aqui foi reconhecido, numa das últimas reuniões, que não houve nenhum investimento direto na localidade de Pereira no presente mandato e que se continua a aguardar pela alongada revisão do Plano Diretor Municipal para se poder intervir ao nível do saneamento básico e substituir ou reorganizar algumas construções que se mantêm como barracas e afetam negativamente a paisagem.

Voltam os vereadores do PS a referir o impacto (ambiental) que o projeto Canto Vivo acompanhado pelo Parque Ambiental de Santa Margarida tem nessa localidade. Sabe-se perfeitamente que não atingiu os seus objetivos de visita e animação da localidade ou de promoção das espécies autóctones ou comuns na região do Ribatejo. Ao invés, fez proliferar as desagradáveis construções de barracas e vedou terrenos que tinham livre acesso e passagem, isolando ainda mais a população residente e contribuindo não para as visitas guiadas mas para uma comercialização alternativa de víveres na freguesia de Santa Margarida. O que a Câmara Municipal fez foi até mesmo doar centenas de estacas para essa vedação, contribuindo decisivamente para estes resultados.

Por isso se pede, intervenha a Câmara Municipal em termos de reorganização da paisagem local de forma a recuperar valores naturais e até final do seu mandato, que o Senhor Presidente deixe uma marca, uma construção, uma ação nessa localidade.

2012 - contas em baixo

Excerto da Declaração de voto contra prestação de contas da gerência de 2012 - reunião 11-04-2013
(declaração de voto dos vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Constância)

Em 2012 ficou evidente a falta de critério e de orientação na atribuição de apoios a associações, contrariando-se o definido em regulamento específico e usando pesos e medidas a gosto de quem decide, desrespeitando princípios básicos e colocando em causa o verdadeiro espírito do associativismo no concelho. Nessa e noutras áreas continuou a fazer-se tábua rasa do “plano de prevenção de riscos de gestão – corrupção e infrações conexas”.

De positivo salienta-se a reabertura da ponte sobre o Rio Tejo, a aposta na educação e na ciência (mesmo que por vezes de forma exagerada e sem limites de intervenção) e a adoção de algumas medidas de ação social que ressurgiram ou se mantiveram em 2012. Todavia é essa mesma área social que peca pelas dificuldades de intervenção, ajustamento à situação de crise e pequena dotação orçamental. Pelo contrário, nas Atividades Mais Relevantes, ultrapassou-se largamente o investimento previsto para o turismo (+8%), transportes (+36%), energia (+50%) e cultura (+75%) o que denota e reafirma uma orientação com a qual não podemos concordar.

Em termos globais e absolutos foi um ano de reduzida execução de projetos, designadamente dos definidos pela CDU no seu programa eleitoral.  Se em grande parte se pode relacionar com a diminuição de transferências financeiras da administração central e da curta dimensão de fundos comunitários, por outro também se reporta à falta de visão estratégica e de opções de investimento tomadas neste e nos últimos mandatos.

As evidências situam-se na quantidade de projetos preparados mas não realizados, na inatividade de vários equipamentos e instalações e nos custos crescentes de exploração e de manutenção. Ao que se junta, negativamente, a quebra significativa da receita corrente, regredindo para valores idênticos aos de 2005 e 2006.

As dúvidas já aqui levantadas pela primeira vez em relação à gestão de 2011, concretizaram-se da pior forma no primeiro ano de aplicação da “lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso" - lei 8/2012 -  revelando dificuldades na sustentabilidade financeira do Município, nomeadamente em relação ao cumprimento e apuramento dos critérios de endividamento da autarquia e da situação de equilíbrio financeiro e evidenciando um crescente resultado líquido negativo, de cerca de 314 mil euros.

Segurança Rodoviária

Questão colocada na reunião de Câmara de 14.03.2013 - resposta: em análise...

Aldeia de Santa Margarida – EM592 – Relembramos a existência do exagerado número de lombas nessa estrada municipal, há cerca de meia dúzia de anos. Passámos do exagero para a ausência!  Chamamos à atenção para a concentração de equipamentos e serviços nessa estrada, na localidade da Aldeia de Santa Margarida; Descendo desde o Parque Ambiental encontramos a casa mortuária, o centro de saúde, instalações dos bombeiros, a farmácia, a sede da junta de freguesia, vários estabelecimentos comerciais e o centro escolar de Santa Margarida.

O bom piso e a descida proporcionam excessos de velocidade, o que pelos movimentos próprios, em determinadas horas do dia e da noite, criam situações de risco elevado.

Estando o centro escolar a funcionar há quase 2 anos e sabendo de intenções anteriores para a adoção de medidas de regulação da velocidade automóvel, estranha-se que não tenham sido projetadas e concretizadas. Faz-se por isso um forte apelo a que, com urgência, se analise a situação e se adote um boa solução para proteção da população e muito particularmente dos utentes dos espaços / serviços e das crianças em idade escolar.

Para todos os leitores, apoiantes e visitantes!

Impostos - Informações falsas e enganadoras

Veio a concelhia do PS emitir uma nota à imprensa dando conta do enganoso e politizado documento divulgado pela comunicação social e distribuído à população (informação nº 40/2012), na responsabilidade do seu Presidente, que espalhava aos sete ventos as boas notícias dos impostos em Constância e as medidas que a Câmara CDU tem tomado para ajudar as famílias.

Máximo Ferreira já assumiu um dos erros em reunião de Câmara.

 

Reponha-se a verdade e leia-se no Notícias do Entroncamento de 26.10.2012, parte do comunicado do PS, reafirmando que as propostas mais baixas de impostos em Constância vieram do PS e foram recusadas pela CDU.

Despesismo na divulgação de atividades

Proposta: Boletim Municipal - Alterações

Por diversas vezes os eleitos pelo Partido Socialista em Constância têm chamado a atenção para as despesas muito consideráveis com promoção turística e divulgação de atividades. Recordemos a existência de agenda de eventos bimensal, site da autarquia, página no facebook, newsletters, notas informativas à população, mupis por todo o concelho, outdoors e painéis informativos. Acrescem ainda todos os desdobráveis e panfletos associados a diversos espaços da autarquia (biblioteca, centro de ciência viva, parque desportivo, parque ambiental, …) e um redobrado esforço aquando das atividades de Verão, das festas do concelho e das Pomonas Camonianas. Assim se atingem gastos de algumas centenas de milhares de euros todos os anos.

Considerando que:

·         existe excesso de informação à população sobre as atividades desenvolvidas no concelho e pouca ou nenhuma informação sobre as decisões, regras e regulamentos da responsabilidade do Município;

·         o Boletim Municipal assume, por vezes, mensagens políticas ou incorpora a função  de Jornal do Concelho;

·         se multiplicam despesas desnecessárias e repetitivas, consistindo e redundando em excesso e luxo, nos tempos difíceis que correm;

·         as atas das reuniões são pouco divulgadas e estão pouco tempo disponíveis no site da autarquia, ao contrário das newsletters, informações e boletins municipais, que estão no mínimo, de 2 a 4 anos on-line.

Os vereadores do PS propõem, para vigorar já no presente ano, que o Boletim Municipal:

1. passe a ser semestral, por exemplo, com edição em Junho e em Dezembro de cada ano;
2. contenha 2 páginas destinadas aos vereadores em regime de não permanência;
3. contenha 2 páginas destinadas aos eleitos para a Assembleia Municipal;
4. passe a incluir um tratamento apropriado e esclarecedor das principais deliberações nas reuniões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.

Da proposta consta também uma recomendação para se redefinirem e limitarem gastos tanto na área da informação como da promoção cultural e turística.

Constância, 01 de Junho de 2012

Os Vereadores do Partido Socialista
Rui Pires e Rui Vermelho

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Nota: Proposta rejeitada pela CDU em reunião de CMC de 06.06.2012, apesar de reconhecerem excessos e necessidade de controlo de custos, ou seja manifestando acordo com a recomendação indicada.

Famílias carenciadas / Habitações degradadas

Proposta dos vereadores do PS - Programa Viver Constância

Os Vereadores do Partido Socialista propõem o alargamento de apoio financeiro ao Programa Viver Constância – Edição de 2011 como forma de:

A)    Permitir que mais candidatos possam beneficiar de um programa de apoio que se pretendia anual, mas que apenas proporciona agora a 1ª edição deste mandato, defraudando expectativas criadas pelas já cumpridas no mandato anterior;

B)      Atenuar o efeito na seriação dos candidatos no que respeita à aplicação de alguns critérios que parecem ser interdependentes (urgência de intervenção por motivos de segurança – questões de salubridade – questões de conforto e habitabilidade);

C)     Valorizar em prol da população o vastíssimo e importante trabalho realizado pelos técnicos da autarquia;

Como tal propõem um aumento de dotação superior a 20 mil euros, ajustado como limite inferior em relação ao candidato seriado através do qual se atinjam cumulativamente os 60 mil euros totais de apoio pela autarquia.

Constância 24.05.2012

Rui Pires e Rui Vermelho

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Nota: Esta proposta foi rejeitada pela maioria CDU no executivo municipal, que assim continua a "dever" milhares de euros à população, prometidos para aplicação nesta área e neste mandato. Recordemos que  em 2011 e 2010 - ano europeu de combate à probreza e exclusão social - o programa esteve suspenso, contra a vontade dos eleitos pelo PS. Só agora houve decisão sobre a suposta edição de 2011, lançada em novembro/dezembro. Mau exemplo de como a continuidade política levou a um esvaziamento de orçamento. Antes de qualquer desculpa de crise. A decisão é inteiramente municipal.